quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 08:51h Gazeta do Oeste

Senado não pode pagar IR de senador

A decisão tomada pela Mesa Diretora do Senado de cobrir integralmente o calote dado pelos senadores na Receita Federal ao receber os 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda foi alvo de duras críticas de tributaristas ouvidos ontem pelo Estado de Minas. “Lambança”, “vergonha” e “aberração” foram apenas alguns termos utilizados pelos especialistas para classificar o ato. De acordo com eles, não há precedente no país. O recebimento dos extras sem desconto de imposto foi revelado pelo EM no início de março.

Membro do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, economista especializado em tributação, afirma que ainda não entendeu a decisão. “O Senado não é contribuinte. O contribuinte é o senador. Ele é que tem que pagar o imposto. Dessa maneira, a sociedade está pagando por ele. Um absurdo. Dessa forma, a Receita não alcança o contribuinte.” O tributarista Ilan Gorin vai além. “Se o Senado pagar a dívida em nome dos senadores, a Receita Federal deverá cobrar mais um imposto sobre essa nova renda, uma vez que fica configurado um ganho extra”, afirmou.

A Receita Federal silenciou sobre o assunto. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o órgão comunicou que não se pronunciaria sobre o caso. Tecnicamente, a Receita pode aceitar o pagamento da dívida realizada por terceiros, no caso o Senado. O deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), primeiro no Congresso a abrir mão dos vencimentos adicionais, atacou a medida. “É um escândalo a decisão do Senado de pagar o imposto dos senadores. Isso é um soco no contribuinte.”


Em agosto, quando os senadores começaram a ser notificados em suas residências, um auditor do fisco, ouvido reservadamente, afirmou que os senadores é que deveriam pagar a conta. “A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro deve ser lançado nos próprios senadores.”


Na terça-feira, logo após o anúncio da medida, o vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), declarou que, depois da notificação enviada nominalmente pela Receita às residências dos parlamentares, muitos colegas pressionaram a Mesa Diretora para não serem punidos.


Nessa quarta-feira, a manobra dos parlamentares para driblar o Leão foi institucionalizada, ao ser publicada no Diário Oficial do Senado. De maneira bastante genérica, o documento não detalha como a Casa vai pagar a dívida em nome dos parlamentares. O documento diz apenas que “os valores das parcelas a serem recolhidas a título de Imposto de Renda estão sendo calculados de forma individualizada pela Secretaria de Recursos Humanos em parceria com a Secretaria de Administração Financeira”.

O prazo para finalizar o cálculo, segundo a secretaria, é de 10 dias, mas o EM fez uma conta aproximada. Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida – cinco anos –, os parlamentares podem ter que devolver, juntos, aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido. Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584.


 

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