quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 05:17h Carla Mariela

Sersam

O projeto de lei de número EM 061/2013 altera o dispositivo da lei de número 6.655, de 01 de novembro de 2.007. Caso o projeto for aprovado, fica instituída a gratificação de 42% para os técnicos de enfermagem, lotados no serviço de referência em Saúde Me

O projeto de lei de número EM 061/2013 altera o dispositivo da lei de número 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo de Divinópolis. Este projeto foi lido na matéria do expediente, ontem, no início da reunião ordinária pelo 1º secretário que compõe a mesa diretora, Edimar Máximo (PHS).

 


Caso o projeto for debatido e aprovado; fica instituída a gratificação de 42% para os técnicos de enfermagem, lotados no serviço de referência em Saúde Mental (Sersam) e a gratificação, não cumulativa, de 50% para os técnicos de enfermagem que, lotados na mesma unidade mencionada, desenvolvam atividades relacionadas à urgência e emergência.

 


O ofício 064/2013, de 17 de outubro de 2.013, de autoria do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), solicita à apreciação e soberana deliberação do legislativo, deste projeto de lei, que altera a tabela do Anexo VII (Funções Gratificadas), da lei 6.655, de 01 de novembro de 2.007 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo.

 


Em justificativa do projeto, o gestor de Divinópolis ressalta que a proposição legislativa que ele submete à apreciação do Poder Legislativo demonstra o reconhecimento à categoria, que relevantes serviços têm prestado aos cidadãos divinopolitanos, bem como, a correção de injusta situação; uma vez que os demais servidores lotados no Sersam tem auferido da gratificação que ora é concedida aos técnicos de enfermagem; que vem substituindo naquela unidade os “auxiliares de enfermagem”.
Quanto ao impacto orçamentário-financeiro, o prefeito relatou que tem-se o mesmo por desprezível, sendo facilmente absorvido pelo crescimento natural da receita. “Por estas razões, espero e aguardo, com a firmeza que esta Casa tem demonstrado, a aprovação desse projeto de lei. Assim, rogamos, pois, a pronta atenção dos demais ilustres vereadores, na análise e aprovação do Projeto de Lei em tela”, solicitou.

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