sexta-feira, 23 de Março de 2012 12:24h Carla Mariela

Servidoras Públicas solicitam que a lei de prorrogação da Maternidade seja retroativa

O encontro na Casa Legislativa contou com a presença das servidoras públicas que fizeram um pedido para os parlamentares retroagirem a lei em relação aos dois meses a mais de licença maternidade. O debate terá continuidade na próxima Reunião Ordinária

A Reunião Ordinária realizada, ontem, na Câmara Municipal, às 14hs, contou com a presença das servidoras públicas, pelo fato do projeto em relação à prorrogação da data da licença maternidade por mais dois meses, fosse debatido pelos parlamentares com a possibilidade de retroagi-lo para aquelas mães que já tiveram o tempo de maternidade vencido.
Durante a reunião, a servidora pública, Carla Amaral Nogueira Quadros, que estava representando as mães e as gestantes que se encontravam no plenário legislativo, fez uma solicitação aos vereadores, que a lei de prorrogação da licença em mais dois meses, retrocedesse até o dia 1º de março. “No dia 8 de março o Prefeito Vladimir, na votação e assinatura dessa Lei 002/2012, ele disse que a lei seria retroativa as mães que tivessem licença até o dia 1º de março, no entanto, na lei agora, para ser votada, não consta isso, consta que as mães que teriam direito a mais dois meses de licença maternidade seriam aquelas que estariam de licença até a data da publicação no Diário Oficial, então é isso que nós estamos solicitando para que na semana que vem tenha essa emenda para podermos ter também esse direito”, relata.
Ainda de acordo com a servidora, esse projeto está sendo discutido desde 2009. “Esse é um projeto que está sendo votado desde 2009, nós estamos pleiteando isso há muito tempo, então as mães desde essa epóca, estão todas em desvantagem, então, quanto antes eles resolverem isso, mais mães poderão se beneficiar desses dois meses a mais de vínculo com seus filhos”, afirma.
A parlamentar Heloísa Cerri (PV), também comentou sobre o projeto em pauta. “O projeto não atendia as servidoras completamente, porque as servidoras que estavam presentes aqui nessa casa, várias delas estão com a licença para vencer nesses dias, então, não é justo com essas servidoras, que esse projeto de lei não retroaja até o dia 1º de março, pois as servidoras deverão ser também beneficiadas, pois pelo fato delas já estarem com a licença quase vencida, elas não vão ser beneficiadas, algumas vão ficar com 120 dias e outras com 180 dias, e isso não é justo.
Ao ser questionada se a vereadora pretende acrescentar alguma emenda ao projeto, Heloísa afirma que já fez esse pedido. “Eu já pedi que isso fosse feito pela minha assessoria, uma emenda que fosse retroativa até o dia 1º de março, mas existe o questionamento, e se for inconstitucional? Se for inconstitucional, nós podemos derrubar a inconstitucionalidade aqui em plenário, assim como eu já fiz com relação ao uso do telefone celular dentro dos Bancos, então, não é o fato de ser considerado inconstitucional que não tem que ser aplicado, mais do que isso temos que enxergar o sacrifício que essas mães ficaram  desde as 14hs aqui, com os bebês tão novos, então, nós vemos o sentimento que afeta essas mães quando elas deixam crianças pequenas com medo de deixar na mão de alguém que vai assumir a guarda dessas crianças sem saber que elas vão ser cuidadas, ou o que possa  vir a trazer de malefício. Acho que é muito justo que essa lei retroaja e que essas mães possam ficar 180 dias em casa, porque dessa forma até psicologicamente, essas crianças que tem uma mãe presente, elas vai ser beneficiadas futuramente do ponto de vista psicológico”, esclarece.
Ao questionar que em se tratando de um projeto do Executivo Municipal que mexe com o orçamento do Município, os vereadores provavelmente não tem como emendar, é preciso de uma mensagem do Executivo, e ao perguntar o que a parlamentar acha disso, se o Executivo vai sensibilizar com as propostas colocadas hoje, Heloísa Cerri, afirmou que ela acredita que se for passar pelo Executivo vai demorar muito. “Nós estamos preocupados com uma despesa confundindo essas despesas, o Executivo não gastou nove milhões, cento e trinta mil, só com propagandas para autopromoção ? O impacto que vai ter dessas poucas mães de retroceder essa lei em vinte dias, eu acho que é até justo com essas funcionárias e tem que deixar claro, porque o prefeito prometeu essas funcionárias  que seria retroativo até o dia 1º, só que ele não colocou no texto da lei, e uma das coisas que eu aprendi  com a política, é que não é o dito que é feito, é o que está escrito e protocolado”, comenta.
Contudo, o projeto de lei, foi sobrestado até a próxima Reunião Ordinária. O pedido até o próximo encontro foi feito pelo vereador Rodyson do Zé Milton.

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