quinta-feira, 8 de Outubro de 2015 09:57h Atualizado em 8 de Outubro de 2015 às 10:02h. Jotha Lee

Servidores municipais querem a criação do salário mínimo municipal

Proposta é a saída para fim do impasse entre Prefeitura e servidores sobre piso salarial

O acordo entre a Prefeitura e os servidores municipais sobre a política salarial do município pode ser sacramentado, caso o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) aceite a sugestão a ser apresentada pelo sindicato da categoria nos próximos dias, baseada em decisão da assembleia da classe realizada essa semana. O impasse se arrasta desde o início de setembro, quando a Prefeitura anunciou a desvinculação do piso do município do salário mínimo nacional, em cumprimento a uma recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Segundo a Procuradoria, a vinculação fere a Constituição,tornando a legislação municipal inconstitucional.
O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores estabelece que “nenhum servidor público municipal terá salário inferior a um salário mínimo e meio”, hoje em R$ 1.182, com reajuste anual automático no mesmo índice dado pelo governo federal ao mínimo. Como a Constituição veda esse vínculo, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado recomendou a imediata desvinculação por inconstitucionalidade. A medida foi comunicada pela equipe econômica da Prefeitura no dia 1º de setembro, anunciando o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara para revogar a cláusula da legislação que prevê a vinculação do piso municipal ao salário mínimo nacional.
A reação dos servidores municipais foi imediata. Na reunião da Câmara do dia 10 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) realizou a maior manifestação da categoria dos últimos anos. Mais de 300 servidores lotaram o plenário e as galerias durante a sessão da Câmara, num ato de repúdio contra a anunciada revogação do vínculo. Acuado diante da reação do funcionalismo e da exploração política verificada em pronunciamentos dos vereadores na Câmara, inicialmente o prefeito Vladimir Azevedo decidiu não cumprir a recomendação do Procuradoria, mesmo incorrendo no risco de ser acionado por improbidade.
Alertado pela Procuradoria do município dos riscos jurídicos, o prefeito buscou outra alternativa e em reunião com o Sintram no dia 24 de setembro o Executivo apresentou proposta, buscando solução negociada e sem confrontos. O prefeito assegurou aos servidores a reposição da inflação no ano que vem, o que já garante a manutenção do salário nos mesmos patamares de hoje, e propôs a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma política salarial definitiva.

 

MÍNIMO MUNICIPAL
A proposta apresentada pelo prefeito foi discutida em assembleia dos servidores públicos municipais, que votaram a elaboração de um projeto de lei do Executivo, que regulamente o piso salarial e a correção anual, preservando o poder de compra nos atuais níveis. Os servidores recusaram a oferta feita pelo prefeito Vladimir Azevedo e aprovaram uma contraproposta que será encaminhada ao Executivo, além da formação de uma Comissão da categoria para acompanhar a negociação entre o Sintram e a Prefeitura.
Depois de um longo debate a assembleia aprovou a proposta elaborada pelo servidor Wellington Silva. Conforme a decisão, o Sintram vai propor ao Executivo a criação do salário mínimo municipal, que será igual ao piso nacional, já que o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, prevê que nenhum trabalhador pode receber menos do que o mínimo. Após a adoção da medida, a contraproposta dos servidores prevê a criação o piso do servidor público municipal, que não será inferior ao valor de um salário mínimo e meio municipal. Além disso, o reajuste para toda categoria será a soma da inflação dos últimos 12 meses, acrescido do percentual de crescimento do PIB municipal. A assembleia também deliberou a data base para fevereiro.
Além de representações jurídicas da Prefeitura, Sintram e Câmara Municipal, os servidores deliberaram que deverá compor a Comissão de Negociação para elaboração do Projeto de Lei de um trabalhador de cada setor da administração, sendo que foram eleitos também suplentes de cada membro. Já está definida que ainda esse mês ocorrerá nova assembleia da classe.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, enviou ofício ontem ao prefeito Vladimir Azevedo, solicitando reunião para iniciar a negociação. "A categoria foi ouvida e iremos dar seguimento a esse debate sempre com a missão de preservar as conquistas dos servidores", disse a dirigente sindical.

 

Créditos: Flávia Brandão

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