sexta-feira, 3 de Maio de 2013 10:48h Estado de Minas

Servidores protestam contra auxílio-moradia de juízes

Os servidores também protestavam contra a votação de projeto de lei encaminhado pelo TJ-RJ à Assembleia Legislativa (Alerj) que substitui a função de escrivão por chefe de serventia (que será de livre nomeação pelos juízes).

Cerca de 700 pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio (Sind-Justiça) realizaram nesta quinta-feira uma manifestação, no Centro da cidade, contra a aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de um anteprojeto que institui pagamento de auxílio-moradia a todos os seus 842 juízes e desembargadores, com retroatividade de dez anos. Se aprovado, o sindicato estima que o impacto no orçamento será da ordem de R$ 500 milhões apenas com os atrasados.

Os servidores também protestavam contra a votação de projeto de lei encaminhado pelo TJ-RJ à Assembleia Legislativa (Alerj) que substitui a função de escrivão por chefe de serventia (que será de livre nomeação pelos juízes). A medida estava na pauta desta quinta do plenário da Alerj, mas não havia sido votada até o início da noite.

"Atualmente, para ser escrivão, é necessário que o analista judiciário tenha formação em Direito, além de preencher diversas outros requisitos, como tempo na função, experiência, e cursos obrigatórios. Já a nova função de chefe de serventia vai depender exclusivamente de indicação do magistrado. Assim, qualquer técnico judiciário, que tem apenas o ensino médio, poderá ser nomeado para chefiar um cartório. A medida vai prejudicar a qualidade do serviço prestado à população", disse Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça.

Os servidores também reclamavam da abertura de uma sindicância, pela Corregedoria do TJ-RJ, contra um funcionário que usou o computador do trabalho para enviar e-mail ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando sobre a aprovação do auxílio-moradia retroativo a dez anos para todos os magistrados. O TJ-RJ informou que ainda não está decidido se o anteprojeto em questão será encaminhado para votação na Alerj. Desde a aprovação pelo Órgão Especial, em 11 de março, o anteprojeto está parado no gabinete da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

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