quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 09:19h Atualizado em 18 de Novembro de 2015 às 10:40h. Jotha Lee

Sigilo telefônico de Domingos Sávio é quebrado e dados são negociados por empresa virtual

Deputado diz que não tem nada a temer e pede rigor na apuração

O deputado federal Domingos Sávio, presidente do Diretório Estadual do PSDB, foi vítima de uma empresa virtual, especializada em vender dados sigilosos. Trata-se do Cartório Virtual, que opera e um endereço da Avenida Paulista, em São Paulo. O site está sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde julho e o promotor que responde pelo caso, Cássio Roberto Conserino, afirma que as informações são vendidas por valores que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil.
De acordo com o promotor, no site são oferecidos vários serviços, incluindo quebra de sigilo telefônico, e-mail e também WhatsApp. A página vende outros dados pessoais, como endereço residencial, nome de pessoas que vivem no mesmo apartamento, telefone de vizinhos, empresas nas quais já trabalhou e documentos. Em declarações publicadas pelo Portal JusBrasil, especializado em informações jurídicas, o proprietário do Cartório Virtual, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, que é tabelião e perito judicial, garante que sua atividade não é ilegal. "Tenho contratos assinados e parcerias que me permitem fazer isso", garantiu. “Se a pessoa contrata meu serviço, eu faço", acrescentou.
Ao jornal O Estado de São Paulo, o promotor Cássio Conserino afirmou que a página comete ilegalidades. "Esse tipo de informação só pode ser obtida com autorização judicial em investigações criminais", avaliou. "Há chance de que existam infiltrados que vazam os dados", garantiu.

 

 

DOMINGOS SÁVIO
De acordo com o Ministério Público de São Paulo o site Cartório Virtual quebrou o sigilo telefônico do deputado federal Domingos Sávio e também do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, assessor da Corregedoria-Geral do MP paulista.  Disse ainda que as informações foram compradas por clientes do site. A investigação descobriu também que policiais civis do Rio usaram serviços do portal para conseguir informações de suspeitos. Em nenhum dos casos houve autorização da Justiça.
O deputado Domingos Sávio teve o sigilo telefônico quebrado pelo site no mês de junho. O celular invadido utilizado pelo deputado é da operadora Vivo e pertence à Câmara dos Deputados. O comprador teve acesso a todas as ligações feitas e recebidas pelo parlamentar divinopolitano. Em entrevista concedida ontem à tarde ao Jornal Gazeta do Oeste, o deputado Domingos Sávio se mostrou indignado com a violação de privacidade, porém se mostrou sereno e tranquilo como parlamentar. “Como cidadão eu fico indignado, agora como homem público eu fico tranquilo, porque tenho a consciência tranquila. Aliás, eu acho que sou o único deputado que tenho o comportamento, não é de agora, é de muito tempo, de manter meu sigilo bancário, patrimonial e fiscal, aberto ao Ministério Público, sem a necessidade de ordem judicial”, afirmou.
Domingos Sávio lembrou que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria, que propõe que desde vereador ao presidente da República, ao assumir o mandato, coloque à disposição do Ministério Público o acesso permanente ao seu sigilo bancário, patrimonial e fiscal. “Logo no início desse mandato, eu já coloquei meu sigilo à disposição do Ministério Público Federal”, afirmou.
O presidente do PSDB de Minas Gerais disse ainda que só soube da quebra do seu sigilo telefônico após a interpelação da imprensa. “Quem quebrou, quebrou a cara, porque não achou nada que pudesse me incriminar”, ironizou. “Eu ainda não tive tempo, mas vou ligar para o Ministério Público de São Paulo e pedir a eles para levantar quem encomendou esse crime, porque eu acho que é preciso punir aqueles que estão por aí invadindo a privacidade das pessoas”, acrescentou.
Ao ser questionado pela reportagem se particularmente o deputado tinha algum suspeito da encomenda de seus dados, ele disse que não, mas fez algumas considerações. “O que me deixa, no mínimo, surpreso, é que estão se preocupando muito comigo. Primeiro o Lulinha [filho do ex-presidente Lula] resolve me processar. São centenas de jornalistas, de políticos, de pessoas que comentam sobre Lulinha. Por causa de uma entrevista, ele resolve me processar no Supremo [STF]. Acho que sou o único deputado que está sendo processado por ele, porque disse que ele tem que ser investigado. Agora sou o único deputado que tem o sigilo pessoal quebrado. Nada disso vai me intimidar. Vou continuar exercendo meu mandato de maneira firme, segura e combatendo o que está errado”, finalizou.

 

DENÚNCIA
Ontem o Ministério Público do Estado de São Paulo informou que já ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, o sócio administrador do site Cartório Virtual, por venda de dados sigilosos. A denúncia foi oferecida após a constatação de que o site oferece serviços como a localização de bens, contas detalhadas de telefone e até conversas no WhatsApp, de forma enganosa, utilizando a internet como meio de divulgação criminosa.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da capital paulista, o site “promete e retrata uma devassa generalizada na vida do cidadão e induz, cria, alimenta a ideia de que tais serviços são lícitos à medida em que se intitula como perito virtual, registra possuir CNPJ vinculado a atividades auxiliares de Justiça com 10 anos de excelência de prestação de serviços, possui 1,2 mil endereços angariando, em contrapartida, recursos monetários de grande monta com a venda destes serviços, gerando vítimas indeterminadas e violando regras comezinhas do Direito do Consumidor”.
Ainda de acordo com a denúncia, à qual o Gazeta do Oeste teve acesso, “as vítimas são indeterminadas, difusas no meio social, ou seja, todas aquelas que navegam na Internet e se deparam com a exposição de serviços inconstitucionais”, configurando como crime formal. Na denúncia o MP destaca que o site cobra aproximadamente R$ 2 mil por diversas consultas, envolvendo nº de telefones celulares e fixos, além de consulta completo de CPF. Por R$ 4 mil é possível conseguir o detalhamento de mensagens no WhatsApp.
A Promotoria ofereceu a denúncia contra Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho por crime contra as relações de consumo e pede a quebra do sigilo bancário e a identificação do responsável pela empresa Freedom2buy.com Brasil S/A, que mantém convênio com o Cartório Virtual para recebimento dos valores, além da suspensão dos serviços do site.

 

Créditos: Jotha Lee

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