terça-feira, 8 de Setembro de 2015 09:42h Atualizado em 8 de Setembro de 2015 às 09:45h. Jotha Lee

Sindicato dos Servidores reage ao fim da vinculação do piso municipal ao salário mínimo

Sintram anuncia ocupação da Câmara Municipal a partir da semana que vem

Dias tensos virão na relação entre os servidores municipais de Divinópolis e o governo do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Essa é a única conclusão possível após a entrevista concedida ontem pela direção do Sindicato dos Trabalhadores (Sintram), sobre a decisão já tomada pelo Executivo de modificar a política salarial do município com base em uma recomendação feita pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
Na terça-feira passada o Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), da prefeitura, reuniu a imprensa para entrevista coletiva, ocasião em que anunciou a desvinculação do piso salarial dos servidores municipais do salário mínimo nacional. O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais prevê no parágrafo 3º, do artigo 8º, que o salário base atribuído a cargo ou função pública não poderá ser inferior a um salário mínimo e meio. Na prática isso significa que o menor vencimento pago hoje pela Prefeitura é de R$ 1.182, correspondendo a um salário mínimo e meio, com aumento anual automático, conforme a política do governo federal de reajusto do piso mínimo nacional.
Contudo, segundo entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, a vinculação dos salários dos servidores municipais ao mínimo, é inconstitucional, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em uma denúncia anônima, a Procuradoria analisou a legislação divinopolitana e concluiu pela inconstitucionalidade, determinando a desvinculação imediata.
Na terça-feira passada, durante entrevista concedida pelos quatro integrantes do CAAF, foi anunciado que já na quarta-feira o projeto de lei para revogar o parágrafo inconstitucional seria protocolado na Câmara. Entretanto, até ontem às 15h, o projeto ainda não havia chegado ao Legislativo. O CAAF também assegurou que em reunião com a diretoria do Sintram, o Sindicato havia reagido de maneira tranquila e aceitado a decisão, apenas fazendo o pedido de que seja mantida uma “mesa de negociações” para a discussão da revisão anual dos salários dos servidores.

 

PERDAS
Ontem a diretoria do Sintram concedeu entrevista coletiva e contrapôs as informações dadas pelos integrantes do CAAF. Segundo a presidente do Sintram, Luciana Santos, o sindicato jamais aceitaria essa medida, que significa perda salarial gradativa para os servidores municipais. Ela revelou que na terça-feira o Sintram foi convocado para uma reunião de emergência no gabinete do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), ocasião em que foi feito o comunicado da medida. “Eles já vieram com a decisão pronta, não houve conversa, somente recebemos o comunicado”, afirmou.
De acordo com o dirigente sindical Juliano Vilela, que faz parte da comissão de negociação do Sintram, a afirmação de que o Sindicato “aceitou” a decisão é descabida. “Nós somos totalmente contra a perda de direitos e essa medida significa perda de direitos”, afirmou. “Não podemos simplesmente aceitar uma recomendação do Ministério Público e aceitar que a decisão seja tomada [unilateralmente] pela prefeitura. Precisamos estudar e buscar outra alternativa que mantenha os direitos adquiridos pelos servidores”, ponderou.
Ao contrário do que afirmou os integrantes do CAAF, Luciana Santos disse que na reunião mantida na prefeitura a diretoria do Sintram deixou clara sua posição. “Nós informamos que éramos contra a medida e íamos deixar a decisão para a categoria”, informou. “Nós podemos aceitar isso de forma alguma”, acrescentou.

 

OCUPAÇÃO
O Sintram anunciou que já está mobilizando os servidores municipais para pressionar a Câmara a rejeitar o projeto que revogará a vinculação do piso dos servidores municipais ao salário mínimo nacional. Segundo Luciana Santos A partir de quinta-feira da semana que vem, os servidores ocuparão sistematicamente o plenário da Câmara, nos dias de sessões, como forma de pressão ao legislativo. “Vamos antecipar ao envio do projeto à Câmara, para mostrar aos vereadores que os servidores não aceitam a perda de direitos”, explicou.
Luciana Santos disse ainda que já foi enviado um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), pedindo uma reunião com todos os vereadores. “Queremos conhecer o posicionamento de cada um dos vereadores”, informou. No dia 15, às 17h, acontecerá assembleia geral dos servidores, marcada para o auditório do Sindicato dos Metalúrgicos. A presidente do Sintram explicou que nessa assembleia serão adotados os rumos da negociação. “Vamos decidir se vai parar [greve], se vai continuar somente a negociação, o servidor é quem vai dar o rumo”, esclareceu. Sobre o sentimento dos servidores diante da possibilidade da mudança na política salarial, Luciana Santos resumiu numa única palavra: “revolta”.

 

Crédito: Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.