Sintram alega que administração municipal de Divinópolis volta a atrasar repasses do Diviprev

Já o superintendente da Diviprev, Luiz Fernando, explicou que foi informado pelo executivo das dificuldades enfrentadas pelos municípios, causadas em grande parte, pelo mau desenho do pacto federativo. Segundo ele, a prefeitura realizou parcialmente os re

A informação que chegou para a Gazeta por meio da assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) foi que no ano passado, neste mesmo período, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), interrompeu o repasse de contribuições devidas ao Diviprev, contrariando as determinações legais assumidas com a previdência dos servidores.
Ainda conforme assessoria, paralelamente o prefeito acionou os membros dos conselhos fiscais e administrativos da previdência municipal, pleiteando mudanças na legislação e parcelamento da dívida atual, que já passa de R$ 4 milhões. Porém, a maioria dos conselheiros entende que as medidas apresentadas pelo prefeito não procedem, uma vez que colocariam em risco, não só a vida financeira do instituto, como também a sua sobrevivência em longo prazo.
Outro questionamento ocorrido por meio do sindicato foi porque a prefeitura quer mudanças no Diviprev, uma vez que o instituto tem alcançado resultados positivos.

Dentre as discussões feitas pelo Sintram, às deliberações tomadas ante ao assunto foram: Manter estreita relação com os representantes dos servidores junto ao Diviprev, atualizando-se diariamente sobre os fatos. Cobrar dos servidores conselheiros a adoção de medidas que defendam os interesses do Diviprev. Denunciar junto à categoria qualquer atitude seja do prefeito, de conselheiros ou dirigentes do Diviprev, que possa comprometer a aposentadoria dos servidores. Acionar a justiça, caso entenda que alguma atitude tomada venha a comprometer o patrimônio, a saúde financeira ou a autonomia do Diviprev.

Já em relação à dívida, os conselheiros aceitarão o parcelamento, desde que efetuados os devidos reajustes e estipulado o término do atual governo como prazo final de pagamento. O pagamento deste atrasado seria vinculado aos repasses de verbas provenientes dos governos da União e do Estado, evitando qualquer risco para o Diviprev.

Sobre irregularidades na contratação de concursados

O Sintram protocolou uma representação a fim de informar ao Ministério Público sobre a não efetivação de concurso público da prefeitura. Diversos profissionais que hoje são contratados da administração pública prestaram concurso e foram aprovados, no entanto não foram efetivados, mesmo com a real necessidade de ocupação do cargo.
De acordo com o diretor Dr. Alberto Gigante, o Sintram entregou ao Ministério Público um estudo comprovando que diversas pessoas aprovadas em concursos, ainda válidos, estão trabalhando sobre o regime de contrato, sem nenhuma garantia. “Entendemos que se existe uma grande quantidade de profissionais contratados por longos períodos, é porque existe a necessidade de efetivação do servidor. Diversas pessoas prestaram concurso, foram aprovadas em suas respectivas áreas, mas estão atuando como contratados, o que afronta a legislação trabalhista. O Sintram denuncia esta irregularidade e espera que o Ministério Público adote as devidas correções, defendendo o direito dos trabalhadores”, reforçou.

Posicionamento da Prefeitura de Divinópolis

O superintendente da Diviprev, Luiz Fernando Borges Guimarães, disse que foi informado pelo executivo municipal das dificuldades enfrentadas pelos municípios, causadas em grande parte, pelo mau desenho do pacto federativo. Em decorrência disso, segundo ele, a prefeitura realizou parcialmente os repasses nos últimos quatro meses, tendo em vista que estes da parte dos servidores foram realizados regularmente. Para regularizar tal situação o Executivo solicitou, conforme lhe faculta lei municipal n. 6.140/2005, balizada pelas normas do próprio Ministério da Previdência Social, um parcelamento da dívida que foi apreciado e aprovado pelos Conselheiros da Diviprev. 

Em reunião no dia 21/10, os conselheiros ouviram as razões do Executivo, expostas pelo prefeito, pelo secretário de Fazenda, controlador geral e um técnico da Secretaria de Fazenda. “Os Conselheiros atenderam a reivindicação e aprovaram o parcelamento para o número de 60 parcelas. Os Conselhos Administrativo e Fiscal da Diviprev são compostos por servidores representantes do Sintram, do Executivo e da câmara municipal, no total de 7 membros. Ressalta-se que o parcelamento sofre as correções, juros e multas previstas na Lei que regula o funcionamento da Diviprev, não acarretarão nenhum prejuízo financeiro para a entidade”, afirmou.
Ainda segundo o superintendente, toda a tramitação é acompanhada pelo Ministério da Previdência Social, para onde são enviados os documentos para a sua aprovação final. “O Ministério da previdência Social acompanha permanentemente o funcionamento da Diviprev através de fiscalizações e auditorias preventivas as suas operações.
Em todo o processo houve a participação direta dos representantes dos servidores, Sintram e servidores da câmara juntamente com os representantes da administração da Diviprev, num processo transparente e democrático”, completou.  

Por fim, Luiz Fernando, deixou claro que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, Diviprev, é uma autarquia que administra o regime próprio de previdência dos servidores. Atualmente é composto por cerca de 3.500 servidores ativos e inativos. O seu patrimônio é formado por contribuição dos servidores e do município que formam os investimentos que visam garantir  o futuro de seus participantes. Os índices de contribuição são calculados por um estudo atuarial que é anualmente aprovado pelo Ministério da Previdência.

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