sexta-feira, 23 de Maio de 2014 06:03h Atualizado em 23 de Maio de 2014 às 06:07h. Carina Lelles

Sintram propõe teto para aposentadoria de servidores

Além disso, Sindicato espera apenas o projeto EM-056 ser sancionado para acionar a justiça

Na tarde de ontem o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), dr. Alberto Gigante, se reuniu com a imprensa para falar sobre a aprovação do projeto EM-056 e fez duras críticas ao secretário municipal de Administração, Beto Machado.
Gigante abre a entrevista dizendo que tinha três pontuações a fazer e a primeira já foi contra Beto Machado. “Até pouco tempo ele era um candidato a vereador derrotado, foi nomeado controlador do município, secretário de administração e agora é expert em previdência pública. O pessoal do PSDB deu ao prefeito a característica de um Rei Midas [personagem da mitologia grega], onde ele encosta o dedo, a pessoa vira ouro. O Beto, por ter sido ungido pelo prefeito, está se sentindo um especialista em previdência pública.”
O diretor questiona a falta de um estudo técnico sobre o impacto da extinção do cargo de auxiliar de serviços na previdência pública.  “Se o problema fosse tão simples como o Beto está colocando, por que nestes seis meses que foram dados à Prefeitura ela não apresentou um estudo técnico, de alguém que estudou o assunto, alguém que a gente possa acreditar que está falando com conhecimento de causa?”
O primeiro rastro de inverdade do secretário apontado por Gigante é este: “Ele não pode sair como um expert em administração de previdência pública, dizendo que não tem risco algum. A gente sabe que este risco é a médio e longo prazo e eles já vão estar longe, não vão ver este risco, mas existe este risco e precisava ter este estudo.”

 

 

 

 

Moralidade
O segundo ponto da entrevista, abordado por dr. Alberto Gigante, foi com relação a moralidade. “O Beto disse que a aprovação do projeto trouxe a moralidade. Eu não acho que esta administração tem cacife para falar de moralidade não. Eu tenho 61 anos de idade e desde os 14 eu participo da política em Divinópolis e nunca vi uma Prefeitura que tenha sido questionada judicialmente com tanta frequencia com condutas irregulares.”

A “blindagem” judiciária também foi alvo de crítica do Diretor. “A coisa só não foi à frente ainda porque sabemos que existe uma blindagem muito grande do judiciário sobre isso. É perigo a gente falar isso porque podem dizer que estamos afrontando autoridades, mas eu não tenho dúvida que existe blindagem do judiciário sobre a Prefeitura.”

 

 

 

Teto
Entre os muitos questionamentos existentes entre Sintram e Prefeitura, Gigante afirma que o sindicato está à disposição para discutir tudo aquilo que estiver “errado” junto à Prefeitura, inclusive criar um teto para o Diviprev. “O servidor pode até aposentar apostilado, mas ele vai se aposentar com o teto que, no meu entendimento, não pode ser mais que 50% do salário do Prefeito. A evolução tem que ser técnica e não por apadrinhamento político”, propõe.

 

 

 

Justiça
Do ponto de vista judicial, existe rastro de inconstitucionalidade nesta matéria, garante Alberto Gigante. “Vamos esperar o Prefeito sancioná-la e vamos à justiça. Sabemos que vamos perder em Divinópolis e temos grande chance de perder na Capital Mineira, isso pouco difere porque as partes irão até as últimas consequências neste sentido. Quando se coloca a terceirização generalizada do jeito que foi colocado. Quando se extingue cargos que são imprescindíveis à Prefeitura, existe rastro de inconstitucionalidade. Como que se extingue um cargo se você vai precisar dele?”, finaliza.

 

 

Crédito: Carina Lelles

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