Sintram quer ajuizar ação coletiva contra Prefeitura

Decisão será tomada em assembleia no próximo dia 22.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), por meio do seu departamento jurídico, realizará uma assembleia no dia 22 de abril, às 17h30. O objetivo do encontro é reunir os interessados em ajuizar uma causa coletiva contra a administração municipal de Divinópolis, para o ressarcimento dos valores não pagos no 13° salário em dezembro de 2013.

Na pauta da assembleia ainda serão debatidos mais três pontos: o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, a incorporação de gratificação à aposentadoria e o reajuste do vale-refeição. Todos os servidores interessados devem comparecer e autorizar o Sintram a impetrar a ação coletiva em defesa destes direitos.

Conforme informações da assessoria do Sintram, o advogado sênior do sindicato, José Maria Marques, afirmou que o estatuto estabelece que o valor do décimo terceiro deve corresponder ao valor da remuneração integral do mês de dezembro do ano correspondente. “Como é sabido, a administração municipal efetuou o pagamento do décimo terceiro, dezembro 2013, somente com base no valor do vencimento do cargo efetivo [salário normal] acrescido dos valores recebidos a título de anuênios, desconsiderando as demais parcelas recebidas pelos servidores que compõem a remuneração do referido mês”, informou.

Para o diretor do sindicato, Alberto Gigante, esta ação coletiva deverá contemplar todos os servidores que ficaram prejudicados com a medida, por isso que o sindicato decidiu fazer esta assembleia.

Em contato com a prefeitura de Divinópolis, a assessoria de comunicação informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre este assunto e, por isso, não irá comentar sobre o assunto, por ora.

 

Crédito da foto : assessoria do Sintram

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