segunda-feira, 11 de Maio de 2015 10:52h

Situação de servidores cedidos para Apaes preocupa comissão

Nesta segunda (11), deputados visitaram secretária Macaé Evaristo para tentar garantir os direitos desses profissionais

A cessão de cerca de 2 mil servidores estaduais às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), que serão atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, levou os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a se reunirem com a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, na manhã desta segunda-feira (11/5/15). A principal preocupação dos parlamentares é manter o atendimento qualificado oferecido por esses profissionais às Apaes.

A Lei Complementar 100 tornou efetivos servidores não concursados principalmente da área da educação, mas foi declarada inconstitucional em março de 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte determinou que o Governo do Estado realizasse concursos públicos para substituir esses servidores em até 12 meses, prazo que venceu em 1° de abril. O governo, porém, pediu a ampliação desse prazo e aguarda decisão do STF.

A garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários desses profissionais é uma preocupação da secretária Macaé Evaristo, do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), e do deputado Bonifácio Mourão (PSDB). “O fundamental é que nenhuma dessas pessoas seja prejudicada e não haja interrupção do atendimento nas instituições”, disse a secretária. “Vamos cumprir decisão do Supremo, mas queremos resguardar os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores. São profissionais cedidos não só para Apaes, como para outras instituições”, completou.

Sobre a situação desses servidores, a secretária informou que solicitou uma consulta à Advocacia-Geral do Estado na busca de uma solução jurídica que possa garantir os direitos dessas pessoas. Nesse sentido, o deputado Duarte Bechir afirmou que o posicionamento da comissão é de que esses servidores permaneçam trabalhando. E uma das soluções sugeridas pela secretária é de que o Estado repasse recursos para que as Apaes possam contratar esses ou outros profissionais necessários.

O deputado Bonifácio Mourão também reforçou que é preciso buscar uma solução jurídica para o caso, de modo a atender as Apaes de forma justa e legítima. O parlamentar também destacou a importância de um treinamento qualificado para os profissionais que atendem as Apaes, além das transferência de recursos do Estado para manter essas instituições em funcionamento.

Deputado entrega documento de diagnóstico das Apaes

Durante a reunião na Cidade Administrativa do Estado, o deputado Duarte Bechir ainda entregou um documento produzido no ano passado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, que fez um diagnóstico das Apaes após visitar dez unidades da instituição em 2014. Entre as questões que mais afligem as Apaes, apontados pelo deputado no relatório, estão o financiamento e a garantia de recursos para o seu funcionamento.

Em resposta, a secretária Macaé Evaristo defendeu que esse diagnóstico também seja discutido com as áreas de saúde e assistência social. “Devemos tomar uma decisão coletiva, conjunta”, defendeu.

Ao final da reunião, o deputado Duarte Bechir classificou como positivo o encontro, que na sua avaliação deixou um canal aberto com a secretária para a criação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.