segunda-feira, 30 de Julho de 2012 13:25h Gazeta do Oeste

STF atende pedido de Valério e inclui decisão do TCU na ação do mensalão

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acatou nesta sexta-feira (27) o pedido da defesa do empresário Marcos Valério de Souza para anexar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos. Acórdão da Corte de fiscalização assinado em 4 de julho considerou regular o contrato entre o Banco do Brasil e a agência de publicidade mineira DNA.

 


A solicitação havia sido protocolada pelos advogados de Marcos Valério, acusado de operar o mensalão, na quinta (26). Após analisar as duas páginas da requisição, Barbosa ordenou que o acórdão fosse incluído na ação penal.

 


Os ministros do TCU não enxergaram irregularidades no que teria sido, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma das fontes de recursos do suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.

 

Por recomendação da ministra Ana Arraes, o TCU reformulou uma resolução da própria Corte que havia desaprovado as contas da parceria do banco público com a empresa de Marcos Valério.

 


Segundo a PGR, a renovação do contrato publicitário da DNA com o Banco do Brasil teria viabilizado desvios volumosos de recursos dos cofres públicos. O acordo empresarial firmado em 2003 teria envolvido R$ 152,8 milhões, dizem os procuradores da República.

 


Em seu voto, Ana Arraes se baseou em dois artigos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 29 de abril de 2010, sete anos após a ocorrência das supostas fraudes, para homologar os alegados desvios de recursos do banco.

 


Na petição entregue ao Supremo, além do acórdão que chancelou o contrato entre a instituição pública e a agência de propaganda de Marcos Valério, a defesa do mineiro citou outras três decisões semelhantes do TCU, entre elas uma que envolvia a Caixa Econômica Federal.

 

 

 

 

 

G1

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