terça-feira, 13 de Novembro de 2012 04:06h Gazeta do Oeste

STF define pena de José Dirceu: 10 anos e 10 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (12) o cálculo da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela corte como o "mandante" do esquema do mensalão. A pena de Dirceu somou 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.

 


Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

 


As punições que o Supremo definiu para  José Dirceu são as seguintes:

 


Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de prisão.

 


Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 7 anos e 11 meses, mais multa de R$ 676 mil, o equivalente a 260 dias-multa no valór de 10 salários mínimos (no valor vigente à época, de R$ 260).

 


Se ao final do julgamento prevalecer a punição aplicada nesta segunda-feira, superior a oito anos de reclusão, o ex-ministro da Casa Civil terá que cumprir a pena em regime fechado, conforme regra prevista no Código Penal.

 


Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o Supremo, Dirceu "ordenou" o esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

'Dosimetria'

 


Até esta segunda, em seis sessões de dosimetria (cálculo da pena dos condenados), cinco dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada. O primeiro foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos.

 


O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.


Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.

 


Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar para depois o estudo do caso.

 

José Genoino

 


O ex-presidente do PT José Genoino, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão teve sua pena somada em 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

 


Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

 


Se ao final for mantida a punição determinada nesta segunda, Genoino deverá cumprir a pena em regime semi-aberto, quando o réu pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

 


De acordo com regra prevista no Código Penal, penas superiores a 8 anos de prisão devem ser cumpridas em regime fechado.

 


Condenações e absolvições

 


Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
 

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