sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 09:56h Atualizado em 14 de Agosto de 2015 às 09:59h. Jotha Lee

STF notifica Domingos Sávio sobre queixa-crime de Lulinha

Ministra nomeia juiz para início dos interrogatórios

O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PSDB em Minas Gerais, já foi oficialmente notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de instauração de uma ação penal impetrado pelo filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva. O pedido, formulado através de uma queixa-crime, é o desdobramento da interpelação judicial criminal apresentada por Lulinha contra o deputado divinopolitano em março passado.
A interpelação foi motivada por declarações dadas por Domingos Sávio a uma emissora de rádio da cidade no dia 9 de fevereiro, quando ele afirmou que “essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto de roubalheira que virou este país.”
A interpelação judicial criminal é um instrumento jurídico que pede retratação de uma declaração de forma facultativa. Ao responder a interpelação, Domingos Sávio assegurou ao STF “não ter atingido a honra do requerente [Lulinha]”, motivo pelo qual, ainda segundo o deputado, não havia razões para responder às indagações formuladas na interpelação.  Após o posicionamento do deputado, a relatora, ministra Rosa Weber, mandou extinguir a interpelação. No dia 25 do mesmo mês, Lulinha impetrou o agravo regimental, pedindo a revisão da decisão. A ministra ainda não se manifestou sobre o recurso, que foi encaminhado ao Procurador da República, Rodrigo Janot, para manifestação sobre o agravo regimental.

 

QUEIXA-CRIME
Mesmo antes de a ministra dar seu parecer ao agravo regimental impetrado contra o arquivamento da interpelação judicial criminal, Fábio Lula decidiu ingressar com a queixa-crime. Trata-se da peça inicial nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para representá-lo, faz uma exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Caso o pedido seja aceito pelo Supremo, o pedido é transformado em uma ação penal.
Na ação, os advogados do filho do ex-presidente rebatem as acusações de Domingos Sávio e sustentam que elas são repugnantes. “As ofensivas proferidas pelo querelado [Domingos Sávio] contra o querelante [Lulinha] são repugnantes, irrogadas e mentirosas e atribuem ao mesmo cometimento de crimes com associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, dentre outros, tendo o exclusivo objetivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade”, diz trecho da ação. A defesa de Lulinha pede a condenação do tucano pelos crimes de “calúnia, injúria e difamação”.
Após notificar o deputado do pedido de abertura de ação penal, a ministra Rosa Weber delegou ao Juiz Federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, poderes para instruir a queixa-crime. O juiz ficará responsável para a realização dos interrogatórios e de outros atos na instrução do inquérito. O próximo passo agora é a designação das audiências de interrogatório, inquirição de testemunhas e até uma possível acareação.
O juiz Mateus de Freitas ficou conhecido nacionalmente em 2011, por condenar o cartunista Ziraldo, a dois anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo registro indevido da marca do Festival Internacional do Humor de Foz do Iguaçu, realizado em 2003. Ziraldo recorreu da decisão.

 

DOMINGOS SÁVIO
O presidente do PSDB mineiro, que já havia falado sobre essa possibilidade em entrevista exclusiva ao Gazeta do Oeste no dia 1º de junho, voltou a garantir que está cumprindo o seu papel parlamentar. “Uma das funções do parlamentar é fiscalizar e estou sustentando, assim como já fizeram parlamentares que antecederam a mim, para que o Lula e o Lulinha sejam investigados para os devidos esclarecimentos, visto que há informações, denúncias de outros parlamentares e matérias jornalísticas investigativas de diversos veículos de um patrimônio acumulado sem que haja informações de rendas compatíveis para tal”, assegurou.
Domingos Sávio disse ainda que a democracia corre riscos se o parlamentar tiver cerceado seu direito de fiscalizar. “Continuo acreditando na justiça e na democracia. Seria o fim da democracia se um parlamentar perdesse seu papel fiscalizador e se os poderes constituídos – Ministério Público, Polícia Federal e demais competentes – fossem reprimidos ao exercerem seus papéis de fornecer ao Judiciário materiais substanciais para agir”, finalizou.

 

Crédito: Jotha Lee
Crédito: Ascom/STF

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