Subcomissão vai acompanhar recursos públicos aplicados em obras inacabadas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados terá uma subcomissão permanente para acompanhar os recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas.

O requerimento para a criação da subcomissão foi apresentado pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Ele afirmou que obras inacabadas já viraram parte da paisagem do Brasil e que a subcomissão vai identificar as principais causas da paralisação e contribuir, quando possível, para a retomada desses empreendimentos.
Agnolin ressaltou que, neste cenário, há sempre uma grande dificuldade na hora de identificar as responsabilidades. "É comum, por exemplo, agentes do Poder Executivo atribuírem ao Tribunal de Contas da União as paralisações. O TCU tem se manifestado e diz que não é ele a causa da grande maioria das paralisações. São questões técnicas, operacionais, questões de licitação, principalmente as obras de infraestrutura executadas pelo Dnit", declarou.
O deputado citou, em sua justificativa para a criação da subcomissão, auditoria do TCU elaborada em 2012. O estudo revelou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem muitas deficiências, principalmente nas áreas de análise de projetos e de fiscalização das obras.
Prejuízos à economia
Agnolin lembrou que, em Tocantins, por exemplo, a construção de uma ferrovia já dura mais de 20 anos, causando prejuízos ao crescimento e à competitividade do agronegócio, da mineração e de outras atividades econômicas no Estado.
"Nós temos que verificar as questões que já estão levantadas e fazer, via comissão, a interlocução entre o agente financeiro, a construtora e o Tribunal de Contas, quando ele estiver questionando alguma coisa, e fazer com que estas obras aconteçam", disse o deputado.
Para Ângelo Agnolin, a constatação de irregularidades não precisa, necessariamente, acarretar a paralisação da obra. Ele disse que, nesse caso, é só levantar o dano causado, punir quem não cumpriu com sua obrigação e finalizar a obra.

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