sábado, 27 de Agosto de 2011 13:53h Flávia Brandão

Supersalários no Senado são liberados pela Justiça Federal

Prejuízo estimado pelo TCU é de R$ 11 milhões

O pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público (R$ 26,7 mil) foi liberado na última segunda-feira (22) pelo Presidente do Tribunal Federal Regional da 1a Região, Olindo Menezes. A 9ª Vara do Distrito Federal havia suspenso o pagamento desses supersalários, em junho de 2011, após o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no DF, uma vez o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades. 


O acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios são a origem desses supersalários. Em agosto de 2009, o MPF afirmou que TCU identificou 464 servidores, que receberam acima do teto. O prejuízo estimado seria de R$ 11 milhões somente no Senado. Em relação à administração pública federal, o TCU identificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.


A suspensão dos salários acima do teto foi revista pelo TRF da 1ª Região, após a Mesa Diretora do Senado Federal ter recorrido pedindo a manutenção do cálculo anterior, no qual o valor recebido por alguns servidores ultrapassava o teto constitucional.


Decisão


O presidente do TRF-1, Olindo Menezes, afirmou que o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender. “O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável”, afirmou o presidente. 

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