quinta-feira, 9 de Abril de 2015 11:30h Atualizado em 9 de Abril de 2015 às 11:31h. Jotha Lee

Supremo concede dez dias a Domingos Sávio para responder interpelação criminal ajuizada por filho de Lula

Deputado ainda não decidiu se vai ao STF para responder às acusações de calúnia, injúria e difamação

Em entrevista concedida ao programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas, no dia 9 de fevereiro, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) afirmou que era preciso investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, que segundo ele é hoje um dos homens mais ricos do Brasil.
“É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia para a noite, assim como em um passe de mágica. Rico, fruto da roubalheira que virou este país, tá cheio de rico que se enriquece do dia para a noite fruto da roubalheira que tá existindo no Brasil. E não pode dizer que não vai investigar o Lula, o Lulinha, tem que investigar o Lula, tem que investigar o Lulinha”, disse o deputado na entrevista.
No dia 18 de março, depois de receber cópia da gravação do programa, Lulinha ajuizou uma interpelação judicial contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria, calúnia e difamação. “As afirmações, além de ofensivas, são mentirosas, pois Fábio Luis Lula da Silva não é proprietário de nenhuma fazenda e não participa de nenhum negócio relacionado à agroindústria”, rebateu a defesa de Lulinha, que é empresário na área de jogos eletrônicos.
O caso teve repercussão na Câmara dos Deputados e Domingos Sávio não retirou as afirmações feitas na entrevista. Em pronunciamento no plenário, ele reafirmou as acusações contra o filho do ex-presidente. Desafiado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) a apresentar no plenário documentos comprovando as acusações feitas contra Lulinha, Domingos Sávio não respondeu à provocação.

DEZ DIAS
A ministra do STF Rosa Weber é a relatora do processo e na segunda-feira foi publicada sua primeira decisão monocrática sobre a interpelação feita por Lulinha. Ela concedeu prazo de dez dias para que Domingos Sávio responda. O comparecimento ao STF é facultativo. A assessoria de imprensa do deputado informou ontem que ele ainda não decidiu se comparecerá ao Supremo. Disse ainda que nesta fase processual são feitas perguntas sobre o episódio, que ele pode responder ou não. Ainda de acordo com a assessoria, o deputado mantém as acusações contra o filho do ex-presidente, conforme ele já ratificou em pronunciamento no plenário da Câmara.
Em nota oficial, o deputado disse que recebe com serenidade a interpelação e acrescenta que “não é novidade para ninguém que o Sr. Lulinha, embora ainda jovem e de origem humilde, já ostenta uma riqueza incompatível com a realidade dos milhões de brasileiros que vindos da mesma origem, bem sabem como é difícil garantir o próprio sustento, quanto mais acumular patrimônio de muitos milhões. (SIC)”
O deputado manteve-se firme com relação ao conteúdo de sua entrevista. “Afirmei e reafirmo, que, em minha opinião, o Sr. Lulinha deve ser investigado para explicar qual a origem deste patrimônio de que nos fala diversos veículos de imprensa, além de diversos pronunciamentos, neste sentido, no Senado e na Câmara, sem jamais ser contestado pelo mesmo. Concluindo, que, embora considere absurda e inconstitucional esta atitude que, a meu ver, tenta calar um representante do povo no exercício do seu dever de buscar a verdade, considero que essa interpelação será uma ótima oportunidade para que não apenas eu, mas, todo o Brasil, saiba toda a verdade sobre o que se diz do patrimônio dos negócios e empresas do Sr. Lulinha. (SIC)"

DECISÃO
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber lista itens que deverão ser esclarecidos por Domingos Sávio. Caso ele compareça ao STF, ela questionará quais razões o levaram a levantar suspeitas sobre o patrimônio de Lulinha, bem como se dispõe de elementos de prova para fazer tal afirmação. A ministra quer saber, oficialmente, se o deputado mantém o entendimento manifestado na entrevista em relação ao filho do ex-presidente Lula.
De acordo com a ministra, é competência do STF “processar o pedido de informações” feito por Fábio Luís como medida cautelar de natureza penal. “O pedido de explicações constitui providência facultativa que, sem previsão de procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias”, acrescenta.
A partir da concessão do prazo de dez dias para prestar esclarecimentos, Domingos Sávio poderá, caso queria, atender ao pedido formulado pela ministra. Pode, ainda, abster-se de atender ao pedido ou, segundo Rosa Weber, “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar de modo formal as razões pelas quais entende não ter o que responder.”
A ministra acrescenta que a interpelação é legítima. “Observo que os fatos descritos pelo Interpelante são de ordem a legitimar o trânsito desta Interpelação Criminal, até mesmo para permitir que o Interpelado, querendo, esclareça a exata compreensão do alcance subjetivo de suas declarações”, finaliza.
Na hipótese de Domingos Sávio não prestar esclarecimentos ao STF, a interpelação será arquivada. Caso Fábio Luís Lula da Silva queira dar continuidade ao processo contra o deputado, terá que ajuizar ação penal por calúnia, injúria e difamação.

 

Crédito: Ascom/STF

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