quarta-feira, 22 de Abril de 2015 10:00h Atualizado em 22 de Abril de 2015 às 10:04h. Jotha Lee

TCE admite erro no sistema e acata pedido de revisão da prestação de contas de Demetrius Pereira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou ontem em sua página na internet o acórdão com a revisão da decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito Demetrius Pereira (PT), relativas ao ano de 2008

Inicialmente, o Tribunal havia rejeitado a prestação de contas e apontando uma série de falhas, entre elas a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 267.794,39, sem fonte de receita, e aplicação de 24,92% da receita arrecada em educação, quando o mínimo constitucional exigido é de 25%.
O parecer prévio emitido pela 2ª Câmara do TCE foi revisto após o pedido de reexame da decisão feito pelo ex-prefeito, que além dos argumentos, enviou farta documentação. Em seu recurso, Demetrius Pereira juntou aos autos parecer do setor de contabilidade da Prefeitura, a relação dos créditos abertos e suas posteriores anulações.
Ele alegou ao Tribunal que “os créditos especiais abertos foram, posteriormente, suplementados e anulados por decreto, ocorrendo erro de natureza técnica no sistema, ao permitir um lançamento autorizado de crédito adicional de forma indevida, não diferenciando o lançamento do crédito especial da sua suplementação, ficando a ‘ficha’ com o saldo negativo, o que distorce a realidade dos valores.”
Demetrius afirmou ainda que o Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo (Siace) do TCE, “não consegue separar qual valor do crédito especial e/ou suplementar foi executado, gerando divergências entre os valores constantes do Balanço Orçamentário”. Além de justificar a abertura dos créditos suplementares, o ex-prefeito também comprovou que em 2008 aplicou 25,22% na educação, ao contrário dos 24,92% anteriormente apurados pelo TCE.
O tribunal admitiu o erro no sistema e determinou a revisão do parecer pela rejeição das contas de Demetrius Pereira. O Órgão Técnico do Tribunal, após as argumentações e documentação apresentadas, opinou pela modificação do parecer, com a aprovação das contas. O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que inicialmente opinou pela rejeição, também reviu sua posição.

CÂMARA
No acórdão que foi disponibilizado publicamente ontem no site do Tribunal, depois de pedido da Gazeta do Oeste, o auditor-relator Mauri Torres determinou a reforma da decisão, aprovando integralmente as contas do ex-prefeito Demetrius Pereira relativas ao ano de 2008. “Diante do exposto, em face da documentação apresentada, em dar provimento ao pedido, reformando a deliberação de Parecer Prévio de rejeição para aprovação das contas, nos termos do inciso I do artigo 45 da Lei Complementar 102/2008 deste Tribunal”.
A legislação citada diz: “A emissão do parecer prévio poderá ser pela aprovação das contas, quando ficar demonstrada, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a compatibilidade dos planos e programas de trabalho com os resultados da execução orçamentária, a correta realocação dos créditos orçamentários e o cumprimento das normas constitucionais e legais.”
O voto de Mauri Torres, auditor-relator do pedido de reexame pela revisão da sentença, de rejeição para aprovação das contas, foi seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara, ficando as contas de Demetrius Pereira, relativas ao ano de 2008, aprovadas por unanimidade. Após o reexame feito pelo TCE, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal emitiu parecer especial pela aprovação do Decreto Legislativo que segue a decisão do Tribunal de Contas.
A Comissão considerou que “houve regularidade na abertura de Créditos Orçamentários e Adicionais, como também observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas”. Considerou também que foram aplicados os índices constitucionais em educação e que não houve nenhuma irregularidade na prestação de contas.
O Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do ex-prefeito está tramitando desde o último dia 10 de março. Na ordem do dia da sessão da última quinta-feira o decreto não foi votado por falta de quórum no plenário e foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL).

 

Crédito: Jotha Lee

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