quinta-feira, 24 de Março de 2016 09:39h Atualizado em 24 de Março de 2016 às 09:50h. Jotha Lee

TCE suspende licitação para compra de móveis escolares sob suspeita de superfaturamento

Deputado Fabiano Tolentino foi um dos autores da denúncia de irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu o pregão eletrônico 01/2015, da Secretaria de Estado da Educação para compra de móveis escolares. A decisão foi tomada com base em representação oferecida pelo Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas, após denúncias formalizadas por um grupo de deputados, entre eles Fabiano Tolentino (PPS). A decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana foi referendada pelos demais membros do Colegiado da Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada essa semana.
De acordo com o voto do relator, há indícios de superfaturamento nos lotes, pois os valores apresentados são bem superiores aos registrados no Pregão Eletrônico nº 08/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). A compra da Secretaria de Educação mineira ficou R$ 6.413.306,90 acima dos preços de referência do Fundo Federal.

 

 


A Secretaria de Estado da Educação se defende informando que o Pregão para registro de preços do FNDE foi realizado para atender outros estados da Federação e que não poderia ser utilizado como parâmetro de equivalência para compras efetuadas em Minas Gerais. Alega também que os preços de referência utilizados na análise do TCE não levaram em consideração as diferenças de capacidade produtiva, porte, logística, tributos e demais fatores que interferem nos preços finais dos produtos e que a Secretaria iria, ainda, negociar os preços com os diversos proponentes.
A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, já foi intimada para que sejam suspensos quaisquer procedimentos com a finalidade de se celebrarem contratos referentes aos lotes em que houve apontamento de superfaturamento. Segundo o TCE, o não cumprimento da determinação pode gerar multa individual de R$ 15 mil aos responsáveis.

 


DENÚNCIA
A compra de móveis escolares em Minas Gerais envolve a quantia milionária de R$ 276 milhões e, segundo o governo do Estado, serão adquiridos 1,5 milhão de conjuntos a serem distribuídos para todas as unidades educacionais. Entretanto, no ano passado, com base em suspeitas de formação de cartel, participação de empresas fantasmas no processo licitatório, entre outras possíveis irregularidades, um grupo de deputados, entre eles o divinopolitano Fabiano Tolentino, formalizou denúncia junto ao Ministério Público e ao TCE.
Tolentino revela que as suspeitas surgiram com a mudança repentina do modelo de tomada de preços. “Nossas suspeitas começaram em 2015, quando o Governo de Minas mudou o modelo de tomada de preço de cada escola para o pregão. De posse do resultado, percebemos indícios de irregularidades, como a formação de cartel, já que grande parte das empresas vencedoras está ligada a um grupo chamado Abime, que ganhou, praticamente, todos os pregões dessa natureza no Brasil inteiro. Além disso, outras empresas que participaram do processo e também ganharam, existem há pouco mais de um ano, como varejistas, e não teriam condições reais de entregar o volume de carteiras desse pregão”, assegura.

 

 


O grupo Abime, ao qual se refere o deputado, é a Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares, que fica localizada em Curitiba. A associação, que não possui página na internet, foi fundada em dezembro de 1997.
De acordo com o deputado, no processo licitatório adotado até 2014, cada escola recebia uma determinada verba no seu caixa escolar e podia realizar a tomada de preços com as empresas mais próximas para aquisição dos móveis. “Em 2015, o atual Governo mudou o processo, adotando o modelo de pregão”, revela. Fabiano Tolentino explica que no passado o grupo de deputados do qual ele faz parte, protocolou um ofício junto à Promotoria de Justiça De Defesa do Patrimônio Público da Capital, detalhando as irregularidades encontradas no processo e solicitando que o pregão fosse suspenso.

 

 


O deputado divinopolitano informa que após a denúncia e depois de uma reunião com o grupo de parlamentares, a Secretaria Estadual de Educação reduziu o valor global da licitação em R$ 40 milhões. “Para nós, essa redução é outro indício de irregularidades nesse pregão, já que constatamos que o preço das carteiras está acima do valor normal de mercado”, garante.
Segundo apurou o TCE, parte dos conjuntos de móveis adquiridos pelo pregão da Secretaria de Estado da Educação, saiu a R$ 188 a unidade, enquanto o preço observado no pregão do FNDE, o valor foi de R$ 158 para o mesmo objeto, causando um superfaturamento acima de R$ 6,4 milhões.

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