terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 09:39h Atualizado em 13 de Janeiro de 2015 às 09:41h. Jotha Lee

TCU responsabiliza órgão federal por atraso nas obras do contorno ferroviário

Ministério dos Transportes cancela R$ 3,9 milhões destinados ao projeto

A reativação da Rede Ferroviária Federal, após privatização vencida pela Vale S/A, trouxe de volta a Divinópolis o movimento dos trens de cargas. A malha ferroviária que passa pela cidade é originária da Viação Férrea Centro-Oeste, operada hoje pela Ferrovia Centro-Atlântica, braço da Vale responsável pelo transporte ferroviário.
Com a retomada das atividades, tornou-se urgente a construção do contorno ferroviário da cidade, já que a malha férrea corta todo o perímetro urbano em suas regiões mais movimentadas, inclusive o Centro, trazendo transtornos como longos engarrafamentos no trânsito, poluição sonora, inclusive na madrugada, com o tráfego de composições com até seis locomotivas tracionando 80 vagões, além dos constantes riscos de acidentes.
Em 2008, o Departamento Nacional de infraestrutura em Transportes (Dnit) contratou estudo que apresentasse contribuições no delineamento de estratégia de investimentos em infraestrutura ferroviária, apontando prioridades de investimentos e identificando áreas críticas nos corredores de transportes ferroviários em passagens por zonas urbanas. Surgiu, assim, o Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas, no qual Divinópolis foi incluída com direito a recursos do PAC para a construção do contorno ferroviário ou transposição dos trilhos, como o projeto ficou popularmente conhecido na cidade.

 

AUDITORIA
O contorno, previsto pelo município desde 2007, não saiu do papel. Diante disso, o Tribunal de Constas da União (TCU) realizou auditoria para verificar quais motivos impedem o início efetivo da obra. A auditoria constatou que o perímetro urbano da cidade é cruzado diariamente, em média, por doze composições ferroviárias constituídas, cada uma delas, por três ou seis locomotivas tracionando, respectivamente, 40 e 80 vagões.
“Nesse contexto, a via férrea é, cada vez mais, um elemento espúrio no cotidiano da cidade e os trens ao trafegarem, cruzando as áreas mais centrais do núcleo urbano, possuindo 19 passagens de nível das quais sete consideradas críticas, seja por questões de tráfego, visibilidade, além de representarem risco permanente de acidentes, provocam seguidas interrupções no tráfego de veículos, ciclistas e pedestres, com duração variando de seis a dez minutos por trem, às quais se acresce a deterioração da qualidade de vida em razão do desconforto provocado por ruídos e vibrações no deslocamento de composições, bem como a poluição do ar por gases liberados pelos motores das locomotivas”, afirma o relatório do Tribunal.
O projeto executivo do contorno ferroviário de Divinópolis foi elaborado em 2007 pela Vega Engenharia Consultoria, através de contratação feita pela prefeitura de Divinópolis.  O projeto foi aprovado e utilizado pelo Dnit para licitar a execução da obra, vencida pela Construtora Barbosa Mello. Inicialmente, o custo total do contorno foi estimado em R$ 98.627.546,05 a preços iniciais, entretanto, decorridos sete anos, o custo total agora está estimado em R$ 106.672.546,10.
De acordo com o relatório do TCU, o Dnit celebrou o contrato sem ordem de serviço. Atualmente os dois contratos se encontram suspensos. Ainda segundo o relatório, o início da obra depende da evolução das gestões do Dnit no sentido de agilizar junto ao órgão ambiental a liberação da licença de instalação e também do andamento do processo das desapropriações.

 

RESPONSABILIDADE
O projeto do contorno prevê extensão total de 29,245km, contornando o núcleo urbano pelo Sul, começando pelo distrito de Santo Antônio dos Campos e término na divisa de Divinópolis com Carmo do Cajuru. A obra prevê uma ponte e um túnel com 450 metros de extensão.
O TCU responsabiliza o Dnit pelo atraso no início da obra. De acordo com o Tribunal, “o início tardio das providências inerentes à formalização dos processos de desapropriação em 2013, quando o contrato da obra foi assinado mais de dois anos antes, em dezembro de 2010”, é um dos motivos que impedem o início da obra. Ainda segundo o TCU, houve “descompasso entre a assinatura do contrato, em dezembro de 2010, e as providências inerentes à obtenção da licença ambiental de instalação, ainda em andamento, passados quatro anos.”
A emissão da ordem de início da obra depende da obtenção da licença de instalação. O TCU afirma que o atraso no início da obra, tem como efeito o “aumento real do custo social e causa, ainda, incerteza quanto aos valores e efetivação da indenização, por parte dos expropriados.
O relatório do TCU conclui que apesar do contorno ferroviário de Divinópolis possuir Projeto Executivo (2007), contratos para a obra (2010) e para a supervisão (2011), “o cenário é muito desfavorável devido ao fato de o Dnit não ter planejado ações tempestivas para obtenção da licença de instalação e desapropriação dos imóveis ao longo do traçado projetado, de forma a estarem concluídos por ocasião da assinatura do contrato de execução da obra em 2010. Nessas condições apresentadas, se o Dnit não implementar todas as desapropriações ao longo da área de domínio do traçado projetado para o contorno, será comprometido mais ainda o cronograma da obra e até mesmo seu início.”
Segundo o TCU, nesse cenário, se é incerto o início da obra, sua conclusão mais ainda. “A gestão do Dnit na implantação do contorno ferroviário de Divinópolis se mostra descompassada, em razão de haver projeto executivo e contratos para execução e supervisão da obra há quatro anos sem a obtenção de licença ambiental de instalação necessária e sem a conclusão do processo de desapropriação, gerando incerteza em relação a quando será iniciada a obra. Outro ponto de fragilidade do Dnit é o fato de ter aprovado e utilizado na licitação o projeto executivo contratado e fornecido pelo município de Divinópolis, o qual apresenta deficiência orçamentária e na identificação de interferências, o que pode gerar reflexo financeiro em revisão do projeto”, diz o relatório do TCU.
A última perda de Divinópolis com relação ao contorno ferroviário foi o cancelamento de uma verba de R$ 3,9 milhões destinada à obra. O cancelamento foi feito pelo Ministério dos Transportes e publicado na edição do Diário Oficial da União, do dia 31 de dezembro de 2014. O Ministério não se manifestou sobre os motivos reais do cancelamento dos recursos, conforme solicitado pela Gazeta do Oeste. O Dnit também não se posicionou sobre o relatório do Tribunal de Constas da União.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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