quinta-feira, 20 de Março de 2014 05:02h Atualizado em 20 de Março de 2014 às 05:06h. Liziane Ricardo

Técnicos discutem emendas parlamentares do Plano Diretor

O Presidente do Legislativo Rodrigo Kaboja, os Vereadores José Wilson Piriquito e Marcos Vinicius.

O Presidente do Legislativo Rodrigo Kaboja, os Vereadores José Wilson Piriquito e Marcos Vinicius, participaram na manhã de ontem (19) de uma reunião para discutir as emendas apresentadas pelos parlamentares junto da equipe técnica da Funedi a qual participou da elaboração do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal 004/2013 que estabelece o Plano Diretor para o município de Divinópolis.
Até o momento já foram apresentadas 32 emendas, e dentre elas estiveram em discussão, a que propõe junção dos Conselhos Deliberativos e Consultivos do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a qual foi apresentada pelo próprio presidente Kaboja. Na oportunidade os técnicos explicaram a inviabilidade da emenda. Assim como foi debatido também a emenda que prevê acessibilidade constante das edificações já existentes que deverão ter um prazo de adequação de até três anos. Sobre este contexto a equipe técnica exemplificou as dificuldades que a emenda apresenta, com relação à edificações antigas das quais não há como se adequar determinado local, considerando que o mesmo só poderá sofrer alterações através de demolição e ou reconstrução.
“É visível que a preocupação de todos os Vereadores é de não engessar a cidade após a aprovação do projeto, por isso a apresentação de tantas emendas após o estudo do plano”, frisou Kaboja.
Já sobre os conselhos Deliberativo e Consultivo, Kaboja apresentou emenda solicitando a junção dos dois conselhos, prevendo que separadamente os dois poderiam ser inconstitucionais. Porém a técnica Sandra Guimarães explicou que a emenda não deverá ser aceita uma vez que os conselhos em seus módulos estão amparados por Lei Federal, o que não visa nenhuma inconstitucionalidade.

Outra preocupação dos Vereadores foi com relação à inclusão da Mata do Noé no projeto. Contudo, os técnicos juntamente com o Professor Gilson Soares esclareceram que a localidade encontra-se sim, inclusa no Plano Diretor, uma vez que a mesma está descriminada em mapas ilustrativos do projeto, porém apenas não consta visivelmente no projeto o nome popularmente conhecido por Mata do Noé.

 

Cidade Tecnológica
O Plano Diretor prevê ainda as áreas relativas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico que serão mais adequados para a instalação da Cidade Tecnológica prevista através do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 073/2013 que institui Zona de Urbanização Específica. O projeto denominado “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas” objetivará a promoção de pesquisa e inovação tecnológica, o estímulo e cooperações entre instituições de pesquisa, universidades e empresas, bem como dar suporte ao desenvolvimento de atividades empresariais intensiva em conhecimento, implantada na forma de projetos urbanos e imobiliários que delimitam áreas específicas para a localização de empresas, instituições de pesquisas e serviços de apoio, sendo permitido o parcelamento para fins residenciais.
Deste modo, é necessário que o projeto do Plano Diretor seja votado e aprovado anterior à apreciação do Projeto da Cidade Tecnológica para que não haja transtornos a ambas as matérias.
“A maioria das minhas emendas são técnicas para melhorar o projeto do Plano Diretor, e após este debate de hoje, estamos convocando uma última reunião com os 17 vereadores para que possamos colocá-lo em votação”, confirmou Kaboja.
Estiveram presentes durante as explanações da equipe técnica: Professor Gilson Soares, Lélio, Fabrízio Furtado, Sandra Guimarães e Antonieta Teixeira. O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, agora vai agendar reunião entre os técnicos da Funedi e os demais vereadores para que todos possam analisar as observações que foram feitas pelo pessoal da instituição nas emendas apresentadas até o momento.

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