quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 12:38h

Telefônicas: Lei das Antenas resolverá problema de excesso de normas

O diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita, disse há pouco, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a edição da Lei Geral das Antenas (Projeto de Lei 5013/13) vai resolver um problema sério das operadoras de telecomunica

O diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita, disse há pouco, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a edição da Lei Geral das Antenas (Projeto de Lei 5013/13) vai resolver um problema sério das operadoras de telecomunicações – a diversidade de legislações municipais. Segundo afirmou, “as empresas hoje ficam sujeitas a multas pesadíssimas por não conseguirem cumprir algumas leis municipais”.

Como a proposta estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no País, as legislações locais terão de adaptar-se a essas regras. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi, existem mais de 250 leis sobre o assunto em vigor.

Pelo projeto, a regulamentação e a fiscalização de aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações é competência exclusiva da União. Estados, municípios e o Distrito Federal são proibidos de impor condicionamentos que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados.

Novas instalações
Devido às novas demandas trazidas pela tecnologia de banda larga de quarta geração (4G), somente a Vivo terá de instalar entre 1.600 e 1.700 novas antenas no País, segundo o executivo da Oi-Telemar. Isso ocorre porque, conforme explicou Mesquita, quanto mais alta a frequência, menor a área de abrangência. “A mudança vai demandar mais antenas para cobrir a mesma área que a tecnologia de segunda ou de primeira geração atende”, disse.

Mesquita e Camolesi participam de audiência da comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral das Antenas, no Plenário 13.

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09:01 - Comissão debate Lei Geral das Antenas com empresas de telefonia celular

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