Tempestade adia votação de veto que confronta Executivo e Legislativo

A chuva que caiu na tarde de terça-feira, além dos danos provocados em três ambientes da Câmara

A chuva que caiu na tarde de terça-feira, além dos danos provocados em três ambientes da Câmara, causou também a suspensão da votação dos projetos que estavam na pauta da ordem do dia, já que a sessão foi abruptamente encerrada em razão de um desmoronamento ocorrido no segundo piso. O adiamento da votação das propostas pode ter sido um alívio, já que estava prevista a votação do veto total do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) ao Projeto de Lei 62/2015, de autoria do vereador José Wilson Piriquito (SD). A proposta disciplina a “remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública” e foi aprovada na sessão do dia 3 de setembro passado, com voto favorável de todos os vereadores presentes.
Para vetar integralmente a proposta, o prefeito alegou “invasão à administração, bem como imposição de obrigatoriedade ao Chefe do Poder Executivo”. O veto foi analisado por uma Comissão Especial nomeada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), formada pelos vereadores Marcos Vinicius Alves da Silva (PSC), Adair Otaviano (PMDB) e Marquinhos Clementino (PROS). O parecer da Comissão é que, sem dúvida, provocaria um confronto entre Câmara e Prefeito, já que o relatório final opinou pela rejeição do veto proposto pelo Executivo. O relatório ainda contém uma provocação ao prefeito ao afirmar que “esta Comissão desconhece as razões que levaram o Chefe do Poder Executivo a oferecer o referido veto (...)”.
O adiamento da votação provocou o trancamento da pauta da Câmara, já que a data final para a apreciação do veto venceu ontem. Para evitar que toda as votações do Legisaltivo sejam suspensas, o veto, necessariamente, terá que ser votado na próxima terça-feira, já que hoje não haverá sessão, em razão da suspensão do expediente motivada pelo incidente provocado pela chuva.

 

 

PROPOSTA FRACA
É considerável a quantidade de veículos que são abandonados nas ruas da cidade, boa parte deles fruto de furtos e roubos e outros em razão do tempo de uso são “deixados” em qualquer local pelo antigo proprietário. Entretanto, a proposta do vereador José Wilson Piriquito é fraca e não representaria nenhuma solução para o problema. No artigo 1º, a o projeto do vereador diz: “Fica proibido abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município”. Essa proibição é fantasiosa, já que não há como fiscalizar esse tipo de atitude, uma vez que os veículos são abandonados nas madrugadas e, com proibição, ou não, a prática vai continuar.
A proposta, se for derrubado o veto do prefeito, ainda pode punir inocentes, já que prevê a notificação do “do proprietário, comprador, possuidor ou depositário [do veículo] determinando a retirada do veículo infrator num prazo de três dias”. Caso o veículo não seja recolhido, por um possível proprietário, o projeto prevê que ele seja levado a leilão. Como esses veículos abandonados, em sua maioria são furtados, o proprietário será penalizado duas vezes, uma pelos ladrões, e outra pela legislação.

 

 

CÓPIA
Chama a atenção o fato de a proposta do vereador José Wilson Piriquito ser uma cópia quase fiel do projeto 8/2012, apresentado pelo então vereador Beto Machado. A proposta de Beto Machado prevê “a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”, da mesma forma que está na ementa do projeto 62/2015 do vereador Piriquito. O Artigo 1º do projeto de Beto Machado, assim como o mesmo artigo da proposta de Piriquito, diz: “Fica proibido abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município”. Os demais artigos de ambos os projetos são semelhantes e confirma-se a cópia feita pelo vereador do SD à proposta de Machado.
Outro fato que chama a atenção é que o projeto do ex-vereador Beto Machado foi aprovado na sessão da Câmara do dia 15 de maio de 2012 e transformou-se na Lei 7.554, sancionada sem vetos pelo prefeito Vladimir Azevedo em 17 de maio do mesmo ano e que continua em vigor. O projeto de José Wilson Piriquito prevê a revogação da Lei originada pela proposta de Beto Machado.

 

Créditos: Arquivo/GO

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