quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 08:46h Atualizado em 4 de Novembro de 2015 às 08:54h. Jotha Lee

Terceirização do estacionamento rotativo recebe duras críticas na Câmara

A reportagem exclusiva publicada pelo Gazeta do Oeste na edição de sábado, informando sobre o lançamento do edital de abertura do processo licitatório para a privatização do estacionamento rotativo, gerou acalorados pronunciamentos na sessão de ontem da Câmara Municipal. Já foi marcada para o dia 21 de dezembro a abertura dos envelopes com as propostas e o contrato de concessão terá duração de 10 anos.
Os vereadores que abordaram o assunto na sessão da Câmara se posicionaram contra a terceirização do serviço. Adair Otaviano (PMDB) disse que após a terceirização, a prefeitura vai aumentar de 1.300 para quatro mil as vagas para veículos quatro rodas. Segundo ele, ruas dos bairros mais próximos da região central serão transformadas em rotativo, citando o Sidil, Porto Velho, bom Pastor, Esplanada e Niterói.
O vereador peemedebista denunciou ainda que a partir da terceirização, o usuário vai pagar 100% a mais para estacionar nas vagas destinadas ao rotativo. “Hoje, você compra o talão por R$ 2 para duas horas de estacionamento e mais 15 minutos de tolerância. Com a terceirização, o usuário vai pagar R$ 2 a cada hora, o que significa um aumento de 100%”, afirmou.

 

CRÍTICAS
As principais críticas dos vereadores sobre o processo de privatização do rotativo foram motivadas pelo decreto 11.904, assinado pelo prefeito no início de julho. O decreto regulamentou a lei 7.970, aprovada pela Câmara em maio, que estabeleceu as regras para a terceirização do serviço. Os vereadores denunciam que o decreto vai de encontro à lei em alguns itens, como por exemplo a cobrança do rotativo para veículos duas rodas, que atualmente são isentos. Pelo edital, a partir da terceirização, motos, motonetas e triciclos passarão a pagar R$ 1.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS) mostrou-se surpreso com a decisão, pois segundo ele, o dinheiro do rotativo é uma verba que a prefeitura pode contar com ela todos os meses. “A prefeitura recebe esse dinheiro só para fazer os talões. É um dinheiro oque entra mensalmente e é um fôlego para a Secretaria de Trânsito”, afirmou. “Essa Casa vai ter que analisar isso muitíssimo bem”, defendeu.
Sobre a cobrança para veículos duas rodas, Careca da Água afirmou que isso não existe em nenhuma cidade. “Eu ainda não conheço nenhuma cidade que cobra rotativo de moto. É o fim do mundo”, disparou. “Temos que fazer pressão no que for preciso. Essa casa tem que ser a primeira a tomar a iniciativa”, finalizou.
O vereador Marquinhos Clementino (PROS) lembrou que a lei que regulamentou a concessão do rotativo foi aprovada pela Câmara com alterações sobre o projeto original de autoria do Executivo. Ele lembrou especificamente a cobrança para veículos duas rodas, que foi retirada do projeto original por emendas apresentadas pelos vereadores. “Se houve veto a essas emendas, esse veto não foi encaminhado a essa Casa para ser apreciado”, avaliou.

 

Créditos: Liziane Ricardo

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