sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 15:37h Gazeta do Oeste

Terceirizados reféns da legislação de 1943

Embalada pela redução das taxas de juros, obras para a Copa do Mundo de 2014 e a ampliação do crédito imobiliário pelo programa Minha casa, minha vida, a construção civil pode se gabar de ser o setor que mais cresceu nos últimos 12 meses. O índice foi de 8,1%, bem acima da indústria (0,9%), dos serviços (3,2%) e do comércio, que apresentou uma queda de 0,7% – segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nas principais capitais e regiões metropolitanas do país. A notícia não poderia ser melhor para o setor, não fosse por um detalhe: o imbróglio em torno da terceirização da mão de obra.

“A terceirização é vital para a construção civil e não dá para trabalhar sem ela”, profetiza o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady Simão. O problema é histórico. Ao longo dos últimos anos, um grande número de empresas passou a adotar outros métodos de construção, com o uso de novas tecnologias e gestão da força de trabalho. No setor, o fenômeno recebe o nome de “subempreitada”, que se dá pela contratação de empresas menores para a realização de etapas da obra. Cabe então à construtora o papel de gerenciadora de empresas. Há casos de obras com o envolvimento de mais de uma dezena delas. 

A peculiaridade do setor, no entanto, tem esbarrado na Justiça trabalhista por meio de milhares de ações – muitas delas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “O que deveriam combater é a terceirização que prejudica os trabalhadores, a terceirização que envolve empresas informais”, diz Paulo Simão. Ele lembra que o número de terceirizados no setor é expressivo. O setor emprega em todo o país cerca de 7 milhões de pessoas segundo a última versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2009. Desse total, os terceirizados integram com os trabalhadores sem carteira assinada um universo de 4,3 milhões de pessoas.

A polêmica se dá por um simples motivo: a falta de regulamentação para a modalidade de contrato. Datada de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz artigos prevendo a empreitada, mas diante de uma longa discussão judicial o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 331 exatos 50 anos depois, quando liberou a terceirização apenas para atividades meio da tomadora do serviço, como os trabalhos de conservação, limpeza e vigilância.

Quem defende a terceirização no setor da construção civil – a empreitada – argumenta ainda que o mecanismo dá ao trabalhador a certeza do emprego, com o atendimento a uma construtora após outra. Em caso de contrato direto com a construtora, ele poderia ser demitido depois que realizasse o serviço no qual é especializado. Além disso, é um mecanismo que garante à empresa um serviço realizado por mão de obra qualificada, o que tem se tornado uma alternativa para a dificuldade em encontrar trabalhadores. Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e divulgado na quarta-feira mostra que a falta de profissionais qualificados é problema para 76% dos empresários do setor. 

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