Texto base da Medida Provisória dos Portos é aprovado na Câmara dos Deputados

Embora o texto base tenha sido aprovado, Jaime Martins, afirma que a medida como um todo ainda está sendo analisada

Deputados da câmara em Brasília debateram nesta última terça-feira (14), à noite, sobre a medida provisória 595/12 que cria regras para futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. Depois de horas de discussão em sessões consecutivas, o plenário encerrou a sessão aprovando o texto base. Porém, apesar desta aprovação, ainda falta a votação de 12 destaques, destaques estes, que estão relacionados ao instrumento regimental pelo qual os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada, ou a emenda apresentada ao texto para ir a voto depois da apresentação do texto principal.

O deputado federal Jaime Martins que participou do encontro, explicou que a medida ainda não foi completamente votada porque ainda há um embate por parte de deputados da oposição à proposta. Segundo Martins, houve muitas discussões, opiniões, mas que a sua expectativa é que a votação ocorra pelo fato de ser uma lei importante. “A proposta é fundamental para que investimentos ocorram sejam por meio dos portos, por meio das rodovias, das ferrovias. É claro que existem alguns pontos divergentes, mas esta lei será importante, consequentemente para a geração de empregos”, destacou.

Na votação simbólica da primeira emenda, de autoria do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, a proposta foi rejeitada. Na votação nominal da emenda a maioria dos deputados votou pela rejeição. A proposta de Eduardo Cunha originou-se da primeira emenda apresentada por ele na semana anterior e que gerou divergências com o governo e com parlamentares de outras legendas. A mudança na segunda emenda estava relacionada com a possibilidade dos contratos de arrendamentos firmados com base na atual lei dos Portos (8.630/93) serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à execução de investimentos.

Um dos problemas apontados pelo líder do PT, deputado José Guimarães, em relação à emenda, tinha relação com a possibilidade de empresas inadimplentes terem acesso à arbitragem para negociar contratos. O governo também considerava como problema na emenda de Cunha, o fato de as companhias e governos estaduais terem autorização para fazer licitações nos portos. O líder do governo na câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), disse que se a emenda fosse aprovada causaria aumento das taxas, isso impediria que a tarifa caísse.
Entretanto, após as discussões, o texto base relacionado à medida provisória, foi aprovado e será analisado pelo Senado hoje, em seu último dia de vigência.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.