sábado, 19 de Outubro de 2013 05:48h Carla Mariela

Texto principal da minirreforma eleitoral é aprovado na câmara dos deputados, mas falta conclusão dos destaques

O deputado federal, Domingos Sávio, discordou de alguns aspectos da lei e votou a favor de outros. Sobre a eleição de 2014, não há acordo se haverá aplicação desta minirreforma eleitoral, isso porque a Constituição determina que as leis que alteram o proc

Por 222 votos a favor e 161 contrários, o plenário da câmara dos deputados aprovou o texto principal da “minirreforma eleitoral”. O objetivo deste projeto de lei é alterar algumas regras de campanha eleitoral, como por exemplo, normas para a propaganda na TV e na internet; e simplificação da prestação de contas dos partidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), alterado por emendas. O deputado federal Domingos Sávio (PSDB), pronunciou sobre este assunto em entrevista ontem por telefone.
De acordo com Domingos Sávio, a votação total do projeto ainda não foi concluída. No plenário foi votado somente alguns fatores da lei. Um aspecto deste projeto, que o deputado votou contra, foi referente à campanha. Segundo Sávio, um dos itens abordava sobre empresas que prestam serviços em concessionárias da área pública, que pudesse dar contribuição à campanha. “Nós temos vários tipos de concessões de serviço público. Na legislação atual, por exemplo, já é proibido que as empresas façam doações. Nós derrotamos este artigo”, disse.
Ainda conforme Sávio, ele votou a favor de um artigo que proíbe a colocação de cavalete em qualquer tipo de propaganda em área pública e dentro de propriedade particular: placas, faixas, banners. “A votação deste artigo gerou polêmica porque alguns parlamentares acham que devem ser proibido, outros não. Se a propriedade é particular o dono da propriedade acaba expressando a sua opinião, na colocação de uma placa, de uma faixa. Esse assunto acabou ficando mais polêmico”, destacou.    
Conforme informações da câmara dos deputados, esta minirreforma limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos. Entretanto, a Justiça deverá fazer apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos. Hoje, não há esse limite na lei eleitoral de número 9.504/97.
Segundo o texto aprovado, as doações de bens móveis de até R$4 mil e doações entre candidatos, partidos ou comitês decorrentes do uso comum de sede e de material não precisarão mais ser comprovados na prestação de contas das campanhas eleitorais.
A norma limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita obtida, e os gastos com aluguel de carros a 20% dessa receita.
Já os gastos com passagens aéreas realizadas pelos partidos com recursos do Fundo Partidário serão comprovados apenas com a fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. Como não poderá ser exigido o bilhete eletrônico de embarque, o efetivo beneficiário da passagem será desconhecido. A regra também se aplica aos gastos com passagens durante a campanha eleitoral.
Sobre a eleição de 2014, não há acordo se haverá aplicação da minirreforma eleitoral, isso porque a Constituição determina que as leis que alteram o processo eleitoral precisam entrar em vigor até um ano antes das eleições, prazo esgotado em 5 de outubro.
Após passar pela câmara, o projeto ainda retornará para nova votação no Senado e, depois seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os sete partidos contrários ao projeto da minirreforma eleitoral (PT, PSB, PCdoB, Psol, PR, Pros e PDT) criticaram o fato de a proposta (PL 6397/13) não fazer reformas substanciais no sistema político e cobraram uma reforma política. Já quem defendeu o texto argumentou que a discussão da reforma política não impede mudanças pontuais na legislação.

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