sexta-feira, 27 de Julho de 2012 16:10h Carla Mariela

Títulos eleitorais por inscrição ou transferência ficarão prontos no próximo domingo

O próximo domingo, dia 29 de Julho, é o último prazo para que os títulos dos eleitores que solicitaram o seu primeiro título eleitoral e pediram também a transferência desse documento, estejam prontos, conforme, a publicação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) e pelas normas do Código Eleitoral, art.36, inciso 2.

 


O título de eleitor é uma documentação obrigatória para os cidadãos que são maiores de 18 anos e menores de 70 anos. É fundamental que as pessoas cumpram essa norma, pois caso contrário, elas podem pagar multas. Para adquirir o título de eleitor é preciso que, primeiro, o cidadão se inscreva no Cadastro Nacional de Eleitores. Esse momento é conhecido como alistamento eleitoral. O cidadão deve comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral e apresentar a documentação, como por exemplo, documento com identificação com foto, comprovante de endereço e certificado de quitação do serviço militar, obrigatório para os homens.

 


Quando se trata da transferência do título de eleitor de um Município para o outro, é necessário que o eleitor compareça ao Cartório pessoalmente, com o documento oficial de identificação com foto, título de eleitor anterior e comprovante de residência.
De acordo com o TRE/MG, para que a transferência aconteça, o eleitor deve está quite com a Justiça Eleitoral. O eleitor não pode ter solicitado o primeiro título, ou solicitado à transferência há menos de um ano. É obrigatório que o eleitor tenha se residido no novo Município há pelo menos três meses. A solicitação deve ser realizada até 151 dias antes das eleições do dia 07 de outubro.
Caso o eleitor, não esteja em dia com as suas obrigações eleitorais, será cobrada também uma multa, sendo que o valor dessa é o Juiz quem determina.

 


As dúvidas mais frequentes que surgem por parte dos eleitores em relação ao título, estão apresentadas na maneira como tira o título, quando pode recebê-lo após ter feito a solicitação, quem é obrigado a tirar o título, se mesmo depois que tenha passado as eleições, se é preciso fazer o título novamente, dentre outras dúvidas.

 


O eleitor, por exemplo, não pode tirar o título pela internet, pelo correio ou por procuração. Geralmente quando o título é solicitado, ele é emitido na hora. Em casos de requerimento de segunda via em cartório diferente daquele em que está inscrito, o título não será entregue na hora e o eleitor poderá optar por receber o título no seu cartório ou no que requereu.

 


Apesar da apresentação do título ser a melhor forma para a identificação da seção eleitoral; caso o eleitor tenha perdido o seu título eleitoral e não tenha mais tempo suficiente para fazer a segunda via, ele pode votar mesmo assim nas eleições, desde que ele apresente um documento oficial com foto.

 


Por fim, o calendário eleitoral de 2012, elaborado com o objetivo de esclarecer as datas relacionadas ao processo político, indicou que o próximo domingo, dia 29 de Julho, é o último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para a entrega. Além disso, é o último dia também, para publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

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