sexta-feira, 4 de Setembro de 2015 11:03h

TJMG pretende criar câmara de conciliação para a saúde

Medida se somaria a outros avanços recentes para conter o aumento da chamada judicialização da saúde

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode criar, ainda em 2015, uma câmara de mediação e conciliação para tentar resolver administrativamente as demandas judiciais da saúde, antes mesmo que elas sejam distribuídas a um juiz. A informação é do desembargador Renato Dresch, que integra o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde e coordena o Comitê Estadual. De acordo com o desembargador, a criação da câmara já foi decidida, mas alguns detalhes ainda estão sendo discutidos. Dresch é o desembargador designado pelo presidente do TJMG para questões relativas à saúde.

A judicialização da saúde acontece quando alguém recorre à Justiça para obter um medicamento ou tratamento médico que foi negado pelo poder público ou por um plano particular de assistência. Nos dias 14 e 15 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove o Ciclo de Debates Judicialização da Saúde para analisar as causas do fenômeno, divulgar novas formas de enfrentar a questão e apontar possíveis avanços futuros. As inscrições para participar já estão abertas.

De acordo com números do TJMG, no final de junho de 2015 havia 38.845 ações judiciais relativas à saúde, sendo 19.951 contra o poder público e 18.894 contra empresas que oferecem planos de saúde. A criação de uma câmara de conciliação não é a primeira medida do Judiciário mineiro para tentar conter a judicialização. Desde a criação do Fórum Nacional da Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010, várias medidas têm se espalhado pelo País.

Em Minas Gerais, uma das providências de maior sucesso foi a implantação de um serviço de suporte técnico aos juízes, por meio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), vinculado ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes disso, sem informação médica ou farmacológica, muitas vezes os juízes decidiam sob pressão, obrigando o Estado a comprar medicamentos de determinada marca, quando havia produtos equivalentes, já referendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais baratos e acessíveis. A assessoria técnica do Nats atendeu essa carência.

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