quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 12:42h

Tolentino busca fomento para a cadeia produtiva da cachaça artesanal mineira

O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS) defendeu os produtores mineiros da cachaça artesanal durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde ontem

A informalidade e alta tributação seriam os principais entraves que a cadeia produtiva da cachaça enfrenta hoje no estado.

“Vamos buscar junto ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o restabelecimento do programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal mineira. Precisamos ampliar esse ramo, mas para isso é necessário, primeiro, estruturar melhor os nossos produtores”, disse Tolentino, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e autor do requerimento para realização da audiência pública.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a produção da genuína cachaça artesanal mineira gera mais de 100.000 empregos diretos e acumula ao longo do seu ciclo produtivo uma receita anual de mais de R$1 bilhão. O estado possui quase 8500 estabelecimentos produtores, onde 85% operam nas margens da ilegalidade, ou seja, não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Do total de estabelecimentos em Minas Gerais, mais da metade encontram-se localizados nas mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri

Para o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Cristiano de Castro Lamêgo, que esteve presente na audiência, a alta cobrança de impostos para o setor de bebidas alcoólicas é uma grande dificuldade do setor. Cerca de 82% do preço final da cachaça representa impostos diretos e indiretos cobrados dos produtores. Ele pediu a aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 25/07, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a possibilidade de inclusão dos pequenos produtores de cachaça no Supersimples, um regime tributário diferenciado.

Para o presidente do Ibrac, o setor padece de outro grande mal que é a informalidade. “Sabemos que há barreiras que contribuem para essa situação, mas é importante que o poder público fiscalize. Como um produtor devidamente formalizado vai conseguir competir com o informal?”, questionou. Ele destacou ainda convênio entre o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para descentralizar a fiscalização, o que, em sua opinião, irá coibir o comércio de cachaça informal.
A coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline de Freitas Veloso, disse a tributação para esse produto precisa ser modificada, tendo em vista que a cachaça é um importante patrimônio de Minas Gerais.

Ainda participaram da audiência, o diretor comercial da Cooperativa dos Produtores de Cachaça Artesanal de Alambique do Vale do Piranga, Itamar Pinto Coelho; o assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda, Kalil Jabour; diretor-geral do IMA, Márcio da Silva Botelho; outros deputados estaduais e fiscais agropecuários.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.