quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 13:27h

Tolentino defende maior tempo para produtores rurais se registrarem no CAR

Os deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) expressou preocupação com a exiguidade do prazo concedido pelo governo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Os deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) expressou preocupação com a exiguidade do prazo concedido pelo governo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (16).

Produtores rurais com imóveis de até quatro módulos fiscais que se inscreverem no CAR até 5 de maio de 2016 poderão contar com a suspensão de multas ambientais e facilidades de crédito, entre outros benefícios.

Os agricultores mineiros acreditam que o prazo dado pelo Governo Federal é insuficiente para atender às mais de 550 mil propriedades rurais do Estado e, por isso, vão apelar ao Ministério do Meio Ambiente para que ampliem o prazo de inscrição.

O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os produtores rurais, e visa à regularização ambiental das propriedades rurais. Gerido pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio dos governos estaduais, o sistema foi criado após a implantação do novo Código Florestal, em 2012, e entrou em vigor em maio do ano passado.

Contudo, o seu preenchimento online gerou uma série de dúvidas e dificuldades, o que acabou atrasando o processo de inscrição em Minas Gerais. Desde o dia 8 de setembro, porém, um novo sistema offline, semelhante ao usado pela Receita Federal, foi adotado. Com isso, os Governos Federal e Estadual esperam agilizar os procedimentos. Após maio de 2016, o cadastro continuará aberto ao preenchimento, mas os produtores não terão mais direito aos benefícios.

Além de suspensão de multas e facilidades de crédito, quem se inscrever dentro do prazo poderá também reduzir a área de recuperação das chamadas APPs (áreas de proteção permanente), se já faziam uso delas até 22 de julho de 2008.

Minas Gerais conta, hoje, com mais de 550 mil imóveis rurais, segundo o censo de 2006. Até agora, porém, apenas cerca de 50% das posses e propriedades mineiras foram cadastradas (pouco mais de 253 mil imóveis), segundo informou o superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Carvalho Fernandes.

O sistema está dividido em três etapas: a primeira, em curso, é a de cadastro (legalmente, esse período se estende de 5 de maio de 2014 a 5 de maio de 2016); a segunda etapa refere-se à análise dos cadastros. Nessa fase, os técnicos governamentais vão avaliar se as informações fornecidas pelos posseiros e proprietários estão de acordo com as imagens captadas por satélite, se não há passíveis ambientais e áreas a recuperar, por exemplo. Caso haja divergência de informações, os proprietários serão convidados a retificar os seus formulários. Finalmente, a terceira etapa diz respeito à recuperação das áreas com passivos, dentro do Programa de Regularização Ambiental.

Tolentino disse que na próxima reunião apresentará um requerimento propondo encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente um pedido de prorrogação do prazo, tendo em vista as dificuldades de um Estado do tamanho de Minas Gerais para atender à exigência até maio do próximo ano.

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