sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 09:32h Gazeta do Oeste

Tolentino participa do projeto Queijo Minas Artesanal

O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PSD) participou na última terça-feira (16) como relator do Projeto de Lei (PL) 1.702/11, que altera as normas sobre a produção de queijos artesanais em Minas Gerais. O PL, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), foi o tema principal da reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e recebeu parecer favorável em segundo turno na Comissão e já está apto para aprovação definitiva em Plenário.

 

Tolentino opinou pela aprovação do texto aprovado em 1º turno, apontando que, embora o projeto tenha recebido um substitutivo e 11 emendas na primeira tramitação, a proposta central não foi alterada. Ela consiste, em linhas gerais, na valorização e no incentivo à ampla cadeia produtiva do setor, oferecendo melhores condições de produção e comercialização do produto. As modificações, acrescenta o deputado, melhoraram o conteúdo do projeto de lei, em virtude de avanços institucionais verificados na regularização da produção de queijos artesanais em Minas e no Brasil.

 

“Com esse novo substitutivo, o texto do Projeto de Lei foi completamente reestruturado, com a divisão em capítulos, seções e subseções, ficando mais claro e objetivo. Além disso, o novo texto confere maior precisão e segurança para a aplicação dessas novas normas. Revisamos também detalhes relativos às condições sanitárias para transporte e para a identificação dos produtos com ou sem embalagem. Esses ajustes estreitaram o texto do PL 1.702 com a realidade da produção e comércio dos queijos artesanais, sem comprometer a necessária qualidade do produto legislativo”, detalhou o parlamentar.

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