quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 11:09h Sarah Rodrigues

Transexuais e travestis podem usar ‘nome social’ no estado

Os travestis e transexuais do estado de Minas Gerais poderão usar o nome social no âmbito da administração pública direta e indireta. O decreto 8496, que estabelece a adoção do nome social, foi publicado na edição de sábado (15) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.


A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, a travestis e transexuais serem chamados e identificados pelo nome que se reconhecem e são reconhecidos na sociedade, conforme ocorre com pessoas que são chamadas pelo apelido, como Xuxa e Pelé. 


O anúncio da medida foi feito durante a abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada nesse fim de semana, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges. Participantes do MGD (Movimento Gay de Divinópolis) estiveram na conferência.


Segundo publicação na agência Minas, o secretário Wander Borges lembrou, durante a abertura do evento, que o processo para a garantia plena dos direitos LGBT é longo e precisa ser construído com esforço conjunto entre governos, sociedades civil e o movimento. Ele citou os avanços nas políticas LGBT em Minas, como a criação, neste ano, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, mas reconheceu que a caminhada ainda está longe do fim.


Adan Pitter, membro do MGD conta que o nome social vem para assegurar a cidadania. “O nome é um elemento de identificação, então algumas pessoas tem identificação ou nome e muitas vezes quanto aos transexuais e travestis, o nome não condiz com a realidade”. Ele enfatiza que a mudança não vence o preconceito, mas confere cidadania e respeito à classe.


Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, em Divinópolis as secretarias acatam a lei. Ele explica que quando um servidor público demanda que o nome social seja impresso no crachá, ele recebe o que foi pedido. “Não há nenhuma lei, ou política pública que exija que o nome social seja utilizado sempre, mas quando há demanda, nós sempre colocamos nos crachás e atendemos aos pedidos”, afirma.
Prazeres enfatiza que o Movimento Gay de Divinópolis não pediu ainda por parte do município que a ação seja implementada para que todos os travestis e transexuais utilizem o nome social, mas que a administração municipal tem apoiado efetivamente as ações do MGD. “Nós ajudamos em todos os pedidos, tenho certeza que o município não irá se opor ou restringir o uso do nome social”,frisa.


DIREITOS LGBT


A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT reuniu mais de 400 pessoas de várias cidades mineiras e promoveu um debate intenso durante dois dias. Mais de 80 propostas (50 em âmbito estadual e 30 nacional) foram aprovadas e serão apresentadas no encontro nacional, a ser realizado em Brasília.


O presidente do MGD, José Marcelo, conta que 400 representantes de diversos movimentos tanto civis, como poder público onde foram discutidos medidas que irão vigorar a âmbito nacional e estadual. “São propostas que irão reger durante algum tempo, na comunidade LGBT, ou irão fazer que a nossa vida melhore perante essas clausulas”.


Foi discutido sobre trabalho e renda, cultura, educação, segurança, saúde e desenvolvimento social. “O que mais foi frisado na conferência foi a parte de saúde e segurança pública. A segurança pública pelos casos de homofobia, a quantidade de mortes e travestis que foram mortos em Minas Gerais”, explica. José Marcelo ainda conta que a saúde na questão de homossexuais idosos foi muito debatida
 

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