terça-feira, 5 de Novembro de 2013 12:35h Redação

Transportes coletivos podem ter mais recursos da Cide-Combustível

Projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados, como corredores expressos e ciclovias, poderão receber no mínimo 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis. Essa p

Projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados, como corredores expressos e ciclovias, poderão receber no mínimo 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis. Essa previsão consta de projeto de lei do Senado (PLS 11/2013) aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), o projeto faz um acréscimo na Lei 10.636/2002, que já prevê como objetivos da aplicação dos recursos da Cide-Combustíveis, entre outros, a diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população.
Entretanto, como assinala o autor, historicamente, "esses recursos pouco têm sido utilizados para suas destinações constitucionais, sendo frequentemente retidos no caixa do Tesouro Nacional para a composição de superávits primários".
Ao mesmo tempo, acrescenta, é notória a dificuldade com que lidam os governos municipais e estaduais quanto a investimentos em transportes coletivos. “O resultado dessa iniquidade, que inverte o princípio jurídico e moral da prevalência do interesse coletivo sobre o individual, tem sido a formação quilométrica de engarrafamentos cotidianos e a restrição generalizada ao direito de ir e vir no território urbano, tanto em relação aos pedestres, quanto no que se refere aos próprios condutores de veículos”, afirma o autor do projeto na justificação.
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), manifestou-se favoravelmente à matéria, que será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

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