sábado, 20 de Outubro de 2012 09:33h Gazeta do Oeste

TRE desaprova contas do PSDB e do PR de Minas

O Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) desaprovou a prestação do diretório estadual do PSDB e do PR, relativos aos exercícios financeiros de 2008 e 2009, respectivamente. O tribunal encontrou irregularidades, no caso do partido tucano, no recebimento de doações, que não apresentavam registro da origem do dinheiro, além de pagamentos realizados com recursos do fundo partidário sem observância das normas legais, que, de acordo com a juíza Alice Birchal, relatora do processo, afetaram a regularidade e a confiabilidade das contas.

O presidente do diretório estadual do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, justificou, nesta sexta-feira, que os advogados do partido estão tratando do assunto, mas ressalvou que as irregularidades apontadas pelo TRE-MG é “uma rotina” que acontecia no passado e que, segundo ele, atingia a maioria dos partidos. “Estamos corrigindo isso já que não contávamos com uma estrutura administrativa, financeira e contábil profissionalizada. Então, algum erro sempre acontecia no lançamento dos dados na prestação de contas”, informou.

O TRE-MG também determinou, em razão da desaprovação das contas de 2008, por maioria de votos da Corte Eleitoral, a suspensão do repasse de quotas do fundo partidário ao diretório regional, pelo período de dois meses.

Também ficou decidido que, após o transito em julgado da decisão, o diretório regional do PSDB deverá devolver ao erário o valor utilizado de maneira irregular do Fundo Partidário, no montante de R$46.697,43 (14% do total recebido no ano de 2008) e também fazer o recolhimento da importância de R$4.154,12, considerados como recursos de origem não identificada.

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