terça-feira, 6 de Maio de 2014 06:01h Atualizado em 6 de Maio de 2014 às 06:08h. Jotha Lee

TRE julga hoje recurso do PV que pede impugnação do prefeito e vice de Divinópolis

Advogado de Vladimir e Rodrigo Resende afirma que ação do Partido Verde não tem consistência.

As eleições divinopolitanas de 2012 terão novo capítulo hoje em Belo Horizonte, ocasião em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga recurso da executiva municipal do Partido Verde (PV), que contesta decisão do juiz Mauro Riuji Yamani, então titular da 103ª Zona eleitoral, proferida em sentença publicada em agosto do ano passado. O juiz considerou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) impetrada pelo PV contra o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e o vice Rodrigo Resende (PDT), acusados de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos, uso de serviço ou material custeado pelo poder público e uso promocional de serviço de caráter social.
A decisão de Mauro Yamani foi contestada pelo PV, que recorreu em segunda instância, onde ocorre o julgamento hoje. Qualquer das partes que sair derrotada na decisão ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do recurso do PV ocorrerá às 16h30. A juíza relatora da ação é a jurista, Alice de Souza Birchal, professora universitária especialista em Direito de Família e autora de vários livros sobre o tema.
A ação foi impetrada tão logo saíram os resultados das eleições. O juiz, Mauro Riuji Yamani, só proferiu a sentença sete meses depois, sendo acusado pelo advogado do PV, José Sinésio Junior, de negligente. Além disso, o advogado afirmou que a “decisão mais parecia uma peça de defesa”, o que gerou reação do magistrado. Na sentença, Mauro Yamani afirmou que a inicial da ação apresentada pelo PV “estava confusa e mal redigida, causando grande dificuldade para compreensão dos fatos.”

 

 

INCONSISTENTE
O experiente advogado, Expedito Lucas da Silva, ex-promotor público, atua na defesa do prefeito, Vladimir Azevedo, e do vice, Rodrigo Resende. “Não acredito que haja mudança na sentença em segunda instância. O juiz aqui agiu com muita prudência”, afirmou o advogado à reportagem da Gazeta do Oeste. “Não há consistência na ação, pois não contém os pressupostos suficientes para uma ação de perda de mandato”, acrescentou.
Embora tenha confiança no resultado favorável ao prefeito e ao vice, Expedito Lucas da Silva afirma que qualquer opinião mais conclusiva sobre o resultado do julgamento é mera especulação. “A gente nunca sabe o que passa na cabeça de juiz, mas nossa expectativa é de que seja mantida a decisão”, finalizou.
Ao contrário de Expedito Lucas da Silva, o PV tem absoluta segurança na robustez das provas juntadas aos autos. O partido alega que o abuso de poder econômico e político foi visível e que as eleições foram marcadas por muitas irregularidades cometidas pelos candidatos que venceram o pleito, inclusive utilização de servidores na campanha.
O prefeito, Vladimir Azevedo, foi reeleito em 2012 com 43.545 votos, 36,26% da votação válida. O segundo colocado foi o candidato do PMDB, Galileu Machado, com 35.209 votos. A terceira colocação ficou para o candidato petista, Beto Cury, que obteve votação de 20.448, enquanto a candidato do PV, Heloísa Cerri, ficou com 16.508 votos na quarta colocação e o último colocado foi Jorge Torquato, do PSOL, com 4.366.

 

 

ABUSO DE PODER
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, a cassação do prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa (PDT), e de sua vice, Edna de Fátima Alves de Castro (PSDB). A cassação foi motivada por ação semelhante à impetrada pelo PV contra Vladimir Azevedo e Rodrigo Resende. O prefeito e a vice de Araxá foram cassados por abuso de poder econômico. Também por unanimidade, o TRE confirmou a cassação do prefeito e vice eleitos de Jampruca, município do Vale do Rio Doce, Renato Vieira Cacique (PTB) e Adelmo Amâncio Carreiro (PPS), acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

 

Crédito: Divulgação/TRE

 

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