quinta-feira, 8 de Maio de 2014 06:39h Jotha Lee

TRE julga improcedente ação do PV contra Vladimir Azevedo e Rodrigo Resende

Prefeito e vice são inocentados pela segunda vez da acusação de abuso de poder econômico.

Pela segunda vez, agora em segunda instância, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), e o vice, Rodrigo Resende (PDT), foram inocentados das acusações de irregularidades nas eleições municipais do ano passado. Tão logo o pleito foi concluído, o PV entrou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) na qual solicitava a nulidade das eleições e o consequente afastamento do prefeito e do vice.
Na ação, o PV alegou que a chapa vencedora cometeu abuso de poder econômico e político, praticou a captação ilícita de votos, além de ter infringido a legislação eleitoral com conduta vedada a agente público, cessão ou uso de bem móvel ou imóvel, cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, uso de material ou serviço custeado pelo poder público, além de uso promocional de serviço de caráter social.
Além de pedir a cassação de Vladimir e Rodrigo Resende, o PV também pediu a rejeição das contas de campanha da coligação. O PV apresentou várias alegações para justificar a ação, entre elas afirmou que a coligação prometeu calçamento de determinadas ruas, o que caracterizaria compra de votos. Frisou que houve utilização de bens públicos em prol da campanha e a utilização do acervo fotográfico do município e acrescentou que ocorreu o abandono de trabalho e liberação de funcionários para participarem de atos públicos eleitorais no horário de expediente.
O Partido Verde alegou ainda que a máquina pública foi usada para o pagamento de artistas na campanha e que foi divulgada propaganda contendo fatos inverídicos. Para o PV, a prestação de contas da coligação – que declarou gastos de R$ R$ 730.339 para custear a campanha – não refletiu a realidade das arrecadações e dos recursos utilizados.

 

 

 

PRIMEIRA INSTÂNCIA
Em primeira instância o juiz, Mauro Riuji Yamani, considerou a ação do PV improcedente por falta de provas, mesma conclusão dos promotores, Gilberto Osório e Carlos José Silva Fortes, representantes do Ministério Público Eleitoral. “Constado que não há nos autos nenhuma prova de fato que comprove abuso do poder econômico, corrupção ou fraude que tenham influenciado diretamente no resultado das eleições municipais, ligadas aos impugnados, previstas no § 10, do art. 14, da Constituição Federal, o caminho natural é a improcedência da ação”, escreveu Mauro Riuji Yamani em sua decisão. O PV ainda foi condenado por litigância e má fé.
De acordo com a presidente do PV, Iris Moreira, o partido havia juntado farta documentação comprovando as denúncias. A decisão em primeira instância provocou o recurso do partido, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto do ano passado.

 

 

Recurso
Na noite de terça-feira, tendo como relatora a jurista, Alice de Souza Birchal, o Tribunal julgou o recurso apresentado pelo PV e manteve a decisão de primeira instância, ou seja, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Vladimir e Rodrigo Resende foi considerada improcedente. No entanto, o TRE retirou a condenação de litigância e má fé que havia sido imposta ao PV, além da multa de 20 salários mínimos aplicada ao partido pelo juiz, Mauro Riuji Yamani.
A presidente do PV, Iris Moreira, evitou ontem maiores comentários sobre a decisão do TRE. Ela afirmou que desde que as denúncias foram protocoladas e a ação impetrada, o partido já sabia que seria difícil uma decisão favorável e já estava preparado para ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Desde que protocolamos as denúncias já sabíamos das dificuldades que seriam encontradas no nosso Estado e que teríamos que ir ao TSE. Já estamos preparando o recurso contra a decisão de segunda instância para ser impetrado o mais rápido possível”, concluiu.

 

 

Crédito da foto : Arquivo/Gazeta do Oeste

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