quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 03:35h Atualizado em 30 de Janeiro de 2014 às 03:50h. Carla Mariela

TRE/MG confirma abuso de poder mantendo Eugênio Pinto e Íris Leia inelegíveis por 8 anos

Uma vez que as campanhas, realizadas com o dinheiro público, serviram para dar suporte à campanha de Íris Leia ao cargo de vereadora no pleito municipal de 2012.

Na última segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) confirmou à sentença que condena o ex-prefeito de Itaúna Eugênio Pinto e a candidata à vereadora Íris Leia Rodrigues da Cruz, por abuso de poder político e econômico. Em contato com a assessoria do Tribunal para mais detalhes do caso, o assessor Rogério Tavares, explicou que o relator do processo foi o juiz Virgílio Barreto, o qual confirmou a cassação do registro da candidata e do ex-prefeito e a declaração de inelegibilidade, por oito anos.

Conforme informações concedidas por Tavares foi reconhecida na sentença a prática do abuso de poder de autoridade prevista no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, sob responsabilidade da candidata a vereadora e do gestor, em função de realização de vários eventos no município no ano eleitoral, utilizando-se da mão de obra de servidores da Administração Pública, de espaço público, de gastos com propaganda institucional, além de dinheiro da Administração para promover a candidatura da 1ª recorrente.

Segundo o fundamento da sentença, os investigados Eugênio e Íris Leia promoveram atos ostensivos de promoção pessoal ao longo do último mandato do primeiro suplicado, com o objetivo de assegurar à segunda requerida, no pleito eleitoral que se seguiria, nítida posição de destaque, valendo-se de coisa pública para deflagrar, antecipadamente, sua campanha eleitoral com a tentativa de angariar a simpatia do eleitorado.

Nota-se na documentação acostada ao processo que a recorrente participou de eventos realizados pela Prefeitura e que, no momento da divulgação desses, houve o enaltecimento da pessoa responsável por eles.

Entretanto, o evento que chamou a atenção foi o conhecido como: Semana da Mulher de 2012, uma vez que atingiu um grande público feminino. Ocorreu distribuição de brindes às pessoas presentes e foi realizado um coquetel. Ainda de acordo com a assessoria, embora a defesa insista em dizer o contrário, Íris Leia esteve à frente de todos os eventos realizados em 2012. Os gastos para a realização desses eventos eram patrocinados pela Prefeitura, cujo gestor era Eugênio Pinto.

Baseada ainda nas informações repassadas, a legislação eleitoral vigente é bastante clara e incisiva no que se refere ao rigorismo exigido na publicidade dos atos governamentais, de forma a evitar condutas abusivas por parte do administrador público. Nos autos, vê-se claramente, a todo momento, o enaltecimento da “Chefe de Gabinete”. A publicidade oficial não pode divulgar o nome ou a pessoa do governante, mas sim o trabalho que seu governo realiza ou realizou, o que não é o caso em questão, pois em diversos materiais de divulgação dos eventos acostados no processo, os recorrentes fizeram inserir seus nomes, em destaque.
Diante dessas considerações, o juiz relator do processo negou provimento ao recurso, mantendo intacta a decisão de 1º grau que cassou o registro de candidatura de Íris Leia Rodrigues da Cruz e declarou a inelegibilidade de ambos os recorrentes.

Nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito e a candidata à vereadora, os quais são citados no processo, para se posicionarem sobre o assunto, mas não obtivemos sucesso. 
 

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