sexta-feira, 23 de Maio de 2014 07:03h Atualizado em 23 de Maio de 2014 às 07:04h. Jotha Lee

TRE publica decisão que inocentou Vladimir e Rodrigo Resende de irregularidades na campanha eleitoral

Partido Verde tem três dias para impetrar novo recurso contra o parecer de segunda instância

O Partido Verde tem três dias úteis, a contar de ontem, para entrar com novo recurso na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) impetrada pela legenda em 2012, logo após a eleição que reelegeu o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) para seu segundo mandato e elegeu o seu vice, Rodrigo Resende (PDT). Sob alegação de abuso de poder econômico e político, compra de votos, utilização da máquina pública e outras possíveis irregularidades, em dezembro de 2012 o PV impetrou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo junto à 103ª Zona Eleitoral, solicitando a nulidade das eleições e a consequente perda de mandato dos candidatos eleitos.
A sentença em primeira instância foi promulgada pelo juiz, Mauro Riuji Yamani, em agosto do ano passado, considerando a ação improcedente e inocentando Vladimir e Rodrigo Resende de todas as acusações formalizadas na petição inicial do PV. Imediatamente o Partido Verde impetrou recurso no Tribunal Regional Eleitoral, que levou nove meses para analisar a matéria.
No início de maio desse ano a jurista, Alice de Souza Birchal, relatora do processo em segunda instância, manteve a decisão do juiz, Mauro Yamani, confirmando a improcedência da ação. Entretanto, a relatora modificou decisão de primeira instância, pela qual o PV fora condenado por litigância e má fé, além de multa de 20 salários mínimos. A juíza do TRE desconsiderou esta decisão.  “Afastada a condenação ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, bem como ao pagamento de indenização por perdas e danos, despesas e honorários advocatícios”, escreveu na sentença.

 

 

ACÓRDÃO
O acórdão [decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou Ministros, em segunda instância ou tribunais superiores] da decisão sobre o recurso do PV foi publicado na página 18 da edição de ontem do Diário da Justiça. A partir da publicação, o PV tem três dias para impetrar novo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo vence na próxima segunda-feira, entretanto, a presidente do partido, Iris Moreira, já confirmou que a legenda vai recorrer ao TSE. “Já sabíamos que no nosso Estado não haveria chances e que teríamos que recorrer em Brasília”, argumentou Iris Moreira.
Na sentença, a relatora expôs a decisão dada por unanimidade pelo Tribunal, no indeferimento do recurso. “Alegações de compra de votos, utilização da máquina pública e seus recursos em campanha eleitoral, divulgação de propaganda contendo fatos sabidamente inverídicos e irregularidades na prestação de contas, abuso do poder econômico, corrupção e fraude não configurados”, escreveu a relatora.
Alice Birchal criticou ainda a postura dos advogados do PV, que no recurso encaminhado ao TRE fez severas críticas ao juiz, Mauro Riuji Yamani, e sua sentença em primeira instância pelo indeferimento da nulidade das eleições. “O recurso eleitoral é instrumento para que a parte forneça argumentos para reforçar a sua tese argumentativa e pleitear a reforma da sentença que lhe foi desfavorável; não se trata de instrumento para investir contra a pessoa do julgador”, afirmou.
Com a publicação do acórdão, o TRE confirma sentença de primeira instância e Vladimir Azevedo e Rodrigo Resende são inocentados pela segunda vez das acusações de crimes eleitorais na campanha de 2012.

 

 

Crédito: Arquivo/PMD

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