sábado, 16 de Agosto de 2014 06:41h Jotha Lee

TRE rejeita embargos de Jorge Torquato

Quarto candidatos a deputado federal têm o registro deferido

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou ontem os embargos de declaração interpostos pelo empresário Jorge Torquato, que pleiteia candidatura a deputado federal pelo (PSOL). Declarado inelegível pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o empresário teve seu registro negado pelo TRE em sessão ocorrida no dia 4 passado. Torquato foi condenado em sentença transitada em julgado em todas as instâncias, em razão de crime eleitoral cometido na campanha de 2010, quando concorreu a deputado federal. Ele recebeu doação de sua própria empresa acima do valor estabelecido pela Legislação e, além de multa de R$ 64 mil, teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
Na sessão de ontem, todos os juízes da Corte Eleitoral seguiram o voto do relator, juiz Maurício Pinto Ferreira, rejeitando os embargos de declaração interpostos por Jorge Torquato. A ferramenta jurídica utilizada por Torquato tem por finalidade questionar possíveis obscuridades na decisão que indeferiu sua candidatura, resolver eventual contradição, ou ainda, suprir omissão presente na sentença ou no acórdão.
No entendimento de juristas, entre eles, Cândido de Oliveira Filho, embargos não podem ser classificados como recurso, pois não têm poder para modificar uma decisão. Portanto, os embargos nada mais são do que um pedido de reavaliação de sentença, apontando eventuais falhas que devem ser sanadas. Em se tratando de ação política, se a Corte Eleitoral tiver o entendimento de que, de fato, houve algum tipo de obscuridade, os embargos são aceitos e ocorre um novo julgamento. No caso de Jorge Torquato, por unanimidade, os juízes rejeitaram os embargos, diante do entendimento de que não houve nenhuma obscuridade na decisão que manteve a inelegibilidade, acatando o pedido de indeferimento do registro de candidatura formulado pela PRE.
“No caso em tela, inexistem quaisquer omissões, contradições ou dúvidas a serem sanadas, representando o inconformismo do Embargante apenas contrariedade à orientação jurídica que se adotou, o que é inviável pela via ora eleita. Denota-se claramente o intuito do Embargante em obter novo julgamento da lide, objetivo inalcançável por meio de embargos declaratórios, sob pena de se desvirtuar completamente sua finalidade, criando novo recurso de mérito, na mesma instância”, escreveu o relator Maurício Pinto Ferreira.

 

 

 

 

QUARTO CANDIDATO
Também na sessão de ontem do TRE, o estudante Daniel Simião teve seu pedido de registro deferido e está liberado para disputar uma cadeira para deputado federal. O estudante entrou em uma vaga remanescente do PV e vai disputar sua primeira eleição.
Com o deferimento da candidatura de Daniel Simião, já são quatro candidatos a deputado federal com base eleitoral em Divinópolis. Domingos Sávio (PSDB), Jaime Martins (PSD) e Marcus Fressati (PSL), cujos registros já haviam sido deferidos anteriormente. Com a confirmação das quatro candidaturas, Divinópolis já registra recorde no número de concorrentes a deputado federal com base no município em uma única eleição.
Quanto a Jorge Torquato, com a rejeição dos embargos interpostos à decisão do TRE que indeferiu seu pedido de registro, é provável que, havendo instrumento jurídico cabível, entre com recurso em instância superior. “Se preciso, vou até o STF [Supremo Tribunal Federal]”, declarou Torquato.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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