Três projetos de lei são aprovados nesta tarde na 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis.

25 MAR 2021

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25/03/2021), a 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis. Na pauta, haviam quatro projetos de lei a serem apreciado pelos parlamentares, sendo que três deles aprovados.


A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Lei Complementar nº CM 004/2021, de autoria do vereador Edsom Sousa, que dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis (COMEP). O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, os vereadores analisariam o Projeto de Lei nº CM 047/2021, de autoria dos vereadores Ver. Roger Viegas e Eduardo Print Jr, mas o mesmo foi retirado da pauta pelo presidente.

Em seguimento à pauta, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº CM 052/2021, que Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis, de 08/03/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora, mais de 60 materiais inutilizados na Câmara serão doados para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, como cadeiras, mesas, longarinas, geladeiras, entre outros objetos.

No encerramento da pauta, o Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do vereador Ney Burguer, também foi aprovado por unanimidade. O mesmo dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências, de 08/03/2021. Com essa aprovação, todas as empresas que abrirem valas e buracos nas vias públicas terão que informar à Prefeitura sobre a obra, e consequentemente, terá o prazo firmado para o fechamento da mesma.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio para os vereadores, em homenagem à oito pessoas que perderam a vida.
Heitor Greco, Beatriz Brasil, Antônio Daldegan, Maria Amparo Corrêa, Carlos Roberto Faria, Otaviano Bernardino da Silveira, Antônio Prudêncio da Cruz e Alzira Alexandre Palhares. Os pedidos partiram dos vereadores Lohanna França, Eduardo Print Júnior, Edsom Souza e Wesley Jarbas.

COMISSÃO ESPECIAL

Ao final da reunião, o Presidente da Casa nomeou uma Comissão Especial para analisar o Veto Total  001/2021, ao Projeto de Lei CM 007/2021, do vereador Edsom Sousa, que “Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis”.

Os vereadores que compõem a Comissão são Israel da Farmácia, Lohanna França, Eduardo Azevedo. No documento, o executivo informou que foi apontado inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes na matéria. Os vereadores analisarão o pedido de veto e nas próximas reuniões o mesmo será votado.

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