sábado, 25 de Outubro de 2014 04:06h Jotha Lee

Três vereadores apresentaram 41 emendas ao orçamento

Vencido o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária

Vencido o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária, que orça a receita e fixa a despesa para 2015, calculado em R$ 604,5 milhões, apenas três vereadores apresentaram modificações ao projeto original. Os demais se abstiveram de propor mudanças, uma vez que o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), nesses seus seis anos de mandato, adotou como regra não acatar as emendas propostas ao orçamento, prerrogativa que a legislação dá ao Executivo.
Em anos anteriores o prefeito, por ter maioria na Câmara, conseguiu evitar que fossem apresentadas emendas à proposta orçamentária. Esse ano, sem o acordo, três vereadores apresentaram 41 emendas ao projeto, 34 das quais propostas por Anderson Saleme (PR).
As emendas de Saleme somam R$ 710 mil e, através delas, o vereador estipula repasses de recursos para diversas entidades filantrópicas sem fins lucrativos, entre elas a Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom). O vereador também destinou recursos de R$ 20 mil para a Fundação Jaime Martins e o mesmo valor para a Fundação Projeto Pescar, da Gerdau.
As emendas feitas ao orçamento são propostas por meio das quais os vereadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos que assumiram durante seu mandato, junto a instituições privadas sem fins lucrativos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, porém não podem criar despesas.
Na seção da Câmara Municipal da última quinta-feira, o vereador Anderson Saleme alertou o prefeito sobre a necessidade de pagar as emendas propostas pela Câmara. “As entidades que indicamos para serem beneficiadas precisam muito dessa ajuda para continuarem sobrevivendo”, afirmou.
O alerta do vereador foi motivado exatamente pelo fato de Vladimir não ter pago nenhuma emenda nos seus seis anos de mandato. Já o vereador Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (Pros) mostrou seu descontentamento com a postura do prefeito. “Eu não vou apresentar emendas porque não é garantido que aquilo vai ser feito. Os vereadores não conseguem atendimento. Ano passado fiz uma emenda para a escola Maria Peçanha e ela continua caindo”, protestou.
A proposta orçamentária prevê que o prefeito poderá manipular até 20% do orçamento sem consultar o Poder Legislativo. Isso significa que, se o artigo for aprovado, o prefeito terá mais de R$ 120 milhões para movimentar sem autorização da Câmara. Nos anos anteriores, a Câmara manteve essa prerrogativa e a tendência é que a proposta seja aprovada.
Conforme a Gazeta do Oeste antecipou em reportagem veiculada essa semana, o orçamento prevê uma receita de R$ 96,4 milhões somente em impostos. Outros R$ 329,6 milhões virão de transferências dos governos estadual e federal, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), transferência do governo do Estado, cuja arrecadação prevista é de R$ 78 milhões.  Outra fonte de receita é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência do governo federal cuja expectativa de arrecadação é de R$ 69,9 milhões.

 

 

Crédito: Giovany Corrêa

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