Tribuna solicita atenção de vereadores para abolição de veículo de tração animal

O início da reunião ordinária da câmara municipal de Divinópolis, ontem, foi marcado pelo pronunciamento da tribuna e diretora da Ong Projeto Vida Animal, Denise Faria, que falou sobre o tema: veículos de tração animal.

De acordo com a diretora, o objetivo da sua ida à casa legislativa foi solicitar aos vereadores a ajuda para que haja a abolição do veículo de tração animal na área central de Divinópolis. A ideia é que este veículo seja limitado somente à área rural.

Conforme a diretora, hoje, Divinópolis não comporta mais estes veículos e que é preciso mudar esta situação. Isso porque segundo a diretora todas as cidades do Brasil atualmente estão voltadas para esta mudança e Divinópolis não pode ficar para trás.

Denise Faria explicou que a lei municipal que há atualmente na câmara desde 1997 libera o uso da carroça em uma condição que condiciona maus tratos aos animais. Sobrepondo esta lei de 1997, esta ainda esclareceu que existe a lei de 1998, de número 9.605, artigo 32, que proíbe tudo que está sendo feito com os animais hoje em Divinópolis. Para ela, este acerto na lei deve ser realizado o mais rápido possível. “Eu paro na rua converso com o carroceiro e ele me fala que o cavalo está no sol com sobrecarga. Reuni também com os empresários de estabelecimentos de materiais de construção, e deparei com uma situação surpresa, pois eles não querem os carroceiros na porta dos seus estabelecimentos, pelo fato da porta ficar suja. Eles me pediram que eu os ajudasse em busca de uma lei. Eu fiquei de dar uma resposta para os empresários. Busquei uma lei da cidade, a 4.250 de 29 de setembro de 1997. A cidade precisa crescer de outra forma. Meu apoio está vindo das ONGs. Quero ter argumentos plausíveis para solucionar este problema”, abordou.

Careca da Água Mineral

Após o pronunciamento de Denise Faria, o vereador Careca da Água Mineral (PROS) que chegou a apresentar um projeto de número CM 055/2013 voltado ao tema na casa, disse que este foi trabalhado ao longo de mais de três meses observando os outros Estados e Municípios fora de Divinópolis, no caso de Porto Alegre, onde ele percebeu que há o respeito para com os animais. Para ele, é claro que o cidadão que trabalha, como em Porto Alegre, tem que respeitar o limite do animal. “A carga lá não é excessiva. Eu tentei colocar aqui na casa legislativa de Divinópolis e a casa entendeu que estava tendo um pouco de conflito na questão da pesagem. Fiz as devidas mudanças na lei neste sentido e tenho a certeza de que o projeto possa ser votado nos próximos dias”, destacou.

Sobre o projeto CM055/2013

Esta lei acrescenta o inciso III ao artigo 156 da lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, relacionado com o código de posturas do município de Divinópolis. A lei visa à garantia de menos sofrimento e crueldade aos animais que trabalham com veículos de tração desta natureza, e mais segurança para os proprietários.
O artigo 156 da lei 6.907, aborda que o órgão municipal competente deverá definir junto ao órgão da categoria, a localização dos pontos de apoio a veículos com tração animal, que trafeguem na área urbana.

Hilton de Aguiar

Durante seu pronunciamento o vereador, Hilton de Aguiar (PMDB), disse que é a favor dos carroceiros, porque esta é a forma que eles têm de trabalho e sustento à família.

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