quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 10:53h Atualizado em 19 de Agosto de 2015 às 10:54h. Jotha Lee

Tribunal acata recurso e inocenta o ex-prefeito Galileu Machado

Por quatro votos contra um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou ontem os embargos infringentes interpostos pelo ex-prefeito Galileu Teixeira Machado (PMDB )

Por quatro votos contra um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou ontem os embargos infringentes interpostos pelo ex-prefeito Galileu Teixeira Machado (PMDB), contra a revisão da sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. O ex-prefeito foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), já que na sua última administração, de 2001 a 2004, o Executivo deixou de recolher a contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Além do percentual de obrigação do município, também não foram recolhidas as contribuições dos servidores, embora tenha ocorrido o desconto em folha de pagamento.
Em primeira instância, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, considerou que não houve dolo ao erário e mandou extinguir a ação. O MPE entrou com efeito suspensivo no TJMG pedindo a revisão da sentença, e em segunda instância, ocorreu a condenação no final do ano passado. Além de Galileu, também foram condenados na revisão do Tribunal ex-servidores de cargos de confiança no governo de Galileu, entre eles o ex-superintendente do Diviprev José Antônio de Sousa.
Galileu Machado e José Antônio de Souza foram condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, o que impediria o ex-prefeito de disputar a sucessão de Vladimir Azevedo (PSDB) no ano que vem. Também foram proibidos de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.  Galileu e José Antônio também foram condenados ao pagamento de 90% das custas processuais e recursais.
Após a decisão do TJMG, o ex-prefeito e os demais condenados impetraram embargos de declaração, que foram rejeitados pelo Tribunal. Como a decisão não foi unânime, Galileu teve direito a um novo recurso, os embargos infringentes. O julgamento ocorreu ontem com Câmara cheia e por quatro votos contra um o Tribunal deu provimento aos embargos infringentes, sendo mantida a sentença de primeira instância, através da qual Galileu foi inocentado da acusação de improbidade. Com a decisão de ontem, Galileu está apto para disputar as eleições do ano que vem.

 

PRESIDENTE
Galileu Machado tem motivos de sobra para comemorar. Na segunda-feira, foi eleito por unanimidade presidente do Diretório Municipal do PMDB, tendo como vice seu coordenador político, o empresário Fausto Barros. Sobre a decisão do Tribunal, Galileu disse ao Gazeta do Oeste que já esperava reverter a condenação. “Não houve nenhum crime, nós parcelamos a dívida, pois foi a única forma que encontramos para quitar o débito. Quando assumi a prefeitura em 2001, meu antecessor [atual deputado do PSDB, Domingos Sávio] deixou uma dívida enorme com o Ipsemg [Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, já extinto]. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não conseguiria fechar suas contas no final do mandato e antes da eleição, ele criou o Diviprev e em seguida, conseguiu parcelar o débito com o Ipsemg. Com isso, ficaram duas contas previdenciárias a serem pagas e no orçamento de 2001 do município só havia previsão para pagamento de uma. Por isso, tive que parcelar a dívida com o Diviprev, com autorização da Câmara”, explicou.
Galileu Machado diz que a dívida do Diviprev que motivou a Ação Civil não foi criada por ele. “Quem criou foi meu antecessor e eu sabia que as medidas que tomamos foram corretas, não havendo possibilidade de condenação. Por isso tínhamos essa expectativa positiva de que esse recurso seria acatado”, afirmou. “Ninguém joga pedra em cachorro morto, você sabe disso. Estou firme, sou pré-candidato do PMDB e se o partido aprovar meu nome na convenção, estarei firme em mais uma disputa eleitoral”, finalizou.

 

Crédito: Jotha Lee

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