terça-feira, 18 de Setembro de 2012 12:43h Gazeta do Oeste

Tribunal julga caso de suposta invasão de horário eleitoral na Capital

Por unanimidade, o Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na sessão da última quarta-feira, que não houve invasão no horário eleitoral destinado aos vereadores da Coligação “Frente BH Popular” pelo candidato a prefeito em Belo Horizonte Patrus Ananias, no dia 30 de agosto deste ano.

 


No recurso apresentado pela Coligação “BH Segue em Frente”, que tem o candidato à reeleição e atual prefeito na Capital Márcio Lacerda, o relator dos processos (RE 79934 e RE 60971), juiz Maurício Soares, levou em consideração os seguintes argumentos: “da análise do teor da propaganda eleitoral, verifica-se apenas o depoimento do candidato a prefeito, por meio do qual pede voto para os vereadores de sua coligação; considerando, ainda, que o uso regular e permitido pela legislação de nome e número do candidato majoritário, não desvirtua a propaganda; considerando, ainda, que não se depreende qualquer irregularidade no depoimento de deputado federal, já que não há vedação neste sentido, e por meio deste depoimento se intenta apenas angariar votos para os candidatos a vereadores da coligação (“com a Dilma e Michael Temer, estamos unidos com Patrus Ananias e Aloísio Vasconcelos.), e não para o candidato a prefeito, nego provimento ao recurso”.

 


A decisão da Corte confirma o entendimento da Comissão de Propaganda Eleitoral da Capital.

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