quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 09:57h Atualizado em 6 de Agosto de 2015 às 09:59h. Jotha Lee

Tribunal marca data para julgamento de recurso de Galileu Machado contra inelegibilidade

A sorte do ex-prefeito Galileu Teixeira Machado será decidida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no próximo dia 18

Esta é a data prevista para o julgamento dos embargos infringentes interposto pelo ex-prefeito, contra sentença do Tribunal que o condenou por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por quatro anos, o que tira a possibilidade de sua candidatura à sucessão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) na eleição do ano que vem.
Galileu Machado e o ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) José Antônio de Souza, foram condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, ficando ainda proibidos de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.  Galileu e José Antônio também foram condenados ao pagamento de 90% das custas processuais e recursais.
A condenação ocorreu através de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), já que na última administração de Galileu, de 2001 a 2004, o Executivo deixou de recolher a contribuição ao Diviprev. Além do percentual de obrigação do município, também não foram recolhidas as contribuições dos servidores, embora tenha ocorrido o desconto em folha de pagamento. Em primeira instância, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, considerou que não houve dolo ao erário e mandou extinguir a ação. O MPE entrou com efeito suspensivo pedindo a revisão da sentença, e em segunda instância, ocorreu a condenação no final do ano passado.
Após a decisão, o ex-prefeito e os demais condenados impetraram embargos de declaração, que foram rejeitados pelo Tribunal. Embargos de declaração é uma ferramenta jurídica que pede a revisão de decisão, diante de possível contradição, obscuridade ou omissão na sentença. O desembargador Edilson Fernandes rejeitou os embargos, mantendo a condenação.

 

EMBARGOS INFRINGENTES
Com a rejeição dos embargos declaratórios, o ex-prefeito Galileu Machado e José Antônio de Souza, na tentativa de anular a decisão, impetraram os embargos infringentes, recurso cabível contra decisão não unânime proferida em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Os embargos infringentes foram possíveis, já que a decisão do desembargador Edilson Fernandes que reformou a sentença, teve voto contrário da desembargadora Sandra Fonseca.
A partir da interposição dos embargos infringentes, a legislação determina um rito que deve ser seguido pelo Tribunal.   O prazo para interpor e para contrarrazoar os embargos infringentes na esfera cível é de 15 dias, conforme prescrito no artigo 508 do Código de Processo Civil vigente. Após esse prazo, o artigo 531 prevê a abertura de vista ao recorrido para contrarrazões e, subsequentemente, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso. Finalmente, se admitidos pelo relator, os embargos infringentes serão processados e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal.
O julgamento dos embargos infringentes interpostos por Galileu no próximo dia 28, se acolhidos pelo Tribunal, permitirá um novo julgamento para ex-prefeito, que está em campanha eleitoral desde o ano passado. Galileu, que controla o PMDB, se conseguir se livrar da condenação, é o candidato natural do partido, tendo o apoio da maioria absoluta dos integrantes da legenda. Ele assegura que está pronto e garante que vai disputar o pleito. Em declaração ao Gazeta do Oeste, o ex-prefeito disse que conseguirá reverter a decisão. “Já tentaram me derrubar muitas vezes, não vai ser agora que vão conseguir. Estou na estrada e vou ser candidato no ano que vem”, garantiu.

 

Crédito: Ascom/TJMG
Crédito: Arquivo Câmara Municipal

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