Tribunal Regional apresenta normas eleitorais para serem seguidas

Os candidatos que participarem da disputa das eleições 2012 terão que seguir as normas apresentadas por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, TRE/MG. As regras servem para orientar e esclarecer como os candidatos que compõem a chapa proporcional e majoritária, devem agir durante o processo político. O Calendário Eleitoral foi aprovado pelo TSE por meio da resolução 23.341/2011, e estabelece os prazos para a realização dos procedimentos relativos à eleição desse ano. Para esse final de semana, o objetivo do calendário eleitoral é mostrar que a partir de hoje e amanhã, existem algumas proibições para que a campanha ocorra de forma correta, sem prejuízos.

 


Baseado no Calendário, hoje 07 de julho, é o dia que foi estabelecido alguns limites para que o candidato não cometa erro durante a campanha. Em relação ao rádio e a televisão, por exemplo, o candidato não pode se pronunciar fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, trata-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

 

Hoje, é vedada também, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Além disso, é proibida a aparição do candidato em inaugurações de obras públicas, dentre outras proibições.

 

De acordo com o Juiz Eleitoral, Dr. José Maria, existe uma série de legislação que envolve o processo político. “Nós temos a resolução do TSE, sobre o que pode e o que não pode, e resoluções do tribunal regional eleitoral também sobre a questão do pleito que vai ser realizado. No site do TRE tem um link sobre as eleições 2012, disponível para todos que estiverem com dúvidas. O site está bem especificado, pois o objetivo do TRE é buscar de uma forma bem completa tudo aquilo que acontece nas eleições para que fique realmente mais fácil para os candidatos, para os partidos e até para o povo no geral ter conhecimento disso”, ressaltou.

 

Amanhã, dia 08, é o último dia que a Justiça Eleitoral possui para publicar a lista dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. É nesse dia também que o Juiz Eleitoral designado pelo tribunal regional, deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio, para a elaboração de plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito. E é o último dia que a Justiça Eleitoral tem para encaminhar para a Receita Federal, os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partidos políticos ou coligação para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ.

 

Por fim, é fundamental que os candidatos e representantes políticos, tenham o conhecimento sobre o Calendário Eleitoral, para que saibam como proceder diante a eleição, pois dessa forma a possibilidade de realizar a campanha política corretamente e sem ficarem prejudicados é maior.

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