sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 05:59h Jotha Lee

TSE rejeita recurso e mantém Jorge Torquato inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio de Noronha

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio de Noronha, relator do recurso ordinário interposto pelo empresário Jorge Torquato, candidato a deputado federal pelo PSOL, indeferiu o pedido e manteve o candidato inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Declarado inelegível pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Minas Gerais, o empresário teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER).
Torquato foi condenado em sentença transitada em julgado em todas as instâncias, em razão de crime eleitoral cometido na campanha de 2010, quando concorreu a deputado federal. Ele recebeu doação de sua própria empresa, a Central Pré-Moldados, acima do valor estabelecido pela Legislação e, além de multa de R$ 64 mil, teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
Tão logo saiu o indeferimento, Torquato interpôs embargos de declaração, que também foram rejeitados pelo TRE, em seção realizada no dia 4 de agosto. Após a decisão, o candidato impetrou recurso ordinário, junto ao TSE, cuja decisão só foi publicada no último dia 15, mantendo o indeferimento de sua candidatura.
Em sua decisão, o ministro, João Otávio de Noronha, escreveu que “não é preciso que se declare a inelegibilidade como descabido seja negá-la”. Reafirmou que a legislação “sequer exige, para a incidência da inelegibilidade, que os dirigentes das pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais irregulares, como aqui se tem, integrem a relação processual da representação respectiva, mas tão somente que a doação irregular tenha sido reconhecida por meio de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado como ocorreu”. Dessa forma, foi mantido o indeferimento do registro da candidatura de Jorge Torquato, confirmando sua inelegibilidade.

 

 

 

VOTAÇÃO
Embora estivesse indeferido, Jorge Torquato pôde ser votado normalmente, já que havia um recurso e sua candidatura estava sub judice, uma vez que aguardava decisão do TSE. Ele obteve 10.590 votos, que agora serão considerados nulos. De acordo com o TRE, os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido e ainda aguardavam julgamento de recurso por ocasião do pleito, tiveram seus votos considerados como nulos na totalização dos resultados, inclusive os indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa, que foi o caso de Jorge Torquato.
A Justiça Eleitoral explicou ainda que, embora estivessem registrados e constando do banco de dados do Tribunal, os votos atribuídos a esses candidatos não apareceram na divulgação geral dos resultados. Esses votos foram disponibilizados aos interessados no sistema de acompanhamento de resultado de eleições, porém não foram contabilizados nem para o candidato e nem para a legenda.
Após o julgamento do recurso, caso houvesse mudanças na situação do candidato, os votos seriam validados e ocorreria a retotalização dos resultados da eleição. No caso de Jorge Torquato, como foi mantido o indeferimento da candidatura pelo TSE, a votação está definitivamente considerada nula.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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