segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014 04:25h

TV Assembleia já tem 62 retransmissoras em condições de funcionamento

Resultado dos processos da TV Assembleia, que estão sendo analisados pelo Ministério das Comunicações, ainda é parcial

Após um longo trabalho perante o Ministério das Comunicações e a Anatel, a TV Assembleia fecha o ano de 2014 com 62 retransmissoras em condições plenas de funcionamento, no interior de Minas Gerais. Esse é o resultado, ainda parcial, dos processos da TV que estão sendo analisados por uma força-tarefa criada pelo Ministério das Comunicações para regularizar a situação de centenas de emissoras públicas e privadas, em todo o Estado. Pelos motivos mais diversos, elas não conseguiam obter autorização para funcionamento. Consulte documento com a situação das retransmissoras da TV Assembleia.

O trabalho, que envolve técnicos e engenheiros de televisão, mobilizou boa parte da equipe da Diretoria de Rádio e TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele teve início com o levantamento de dados técnicos em mais de 200 municípios, quando os servidores percorreram mais de 30 mil quilômetros, vistoriando abrigos, conferindo coordenadas geográficas, registrando altura de antenas, modelos de equipamentos, transmissores e demais componentes do sistema de retransmissão.

Essas informações são necessárias para que os engenheiros elaborem os projetos técnicos e requerimentos de outorga e de instalação dos equipamentos nos locais destinados à exploração do serviço de radiodifusão em cada município. Somente após a análise desses processos é que o Ministério das Comunicações e a Anatel autorizam o funcionamento da retransmissora, em caráter provisório.

“São casos de prefeituras que, ao longo de décadas de omissão e falta de serviço, instalaram em seus municípios torres para captar o sinal das TVs abertas para atender à população local com recepção de melhor qualidade, já que as geradoras não consideravam viável atender a essas comunidades”, disse o ministro Paulo Bernardo em entrevista publicada pelo Ministério das Comunicações. “Há casos em que a retransmissora funciona há mais de 15 anos e não podemos penalizar a população por erro ou omissão do Estado”, completou.

Rodrigo Lucena, diretor de Rádio e TV, lembra que, na ALMG, esse processo teve início com a expansão da TV Assembleia, no fim dos anos 1980.

Recursos podem resultar em novos canais

A expectativa agora é quanto à continuidade da aprovação de canais. “Há diversas situações de indeferimento que estão sendo questionadas pelos engenheiros que representam a TV Assembleia neste processo”, acrescenta Lucena. Segundo ele, são questões técnicas, relativas à distribuição dos canais no plano básico de retransmissão. Ocorre que tanto a implantação da TV Digital, que exige novos canais, quanto o leilão de uma faixa importante do espectro de radiofrequências para as operadoras de telefonia móvel afetaram e, em alguns casos, ocuparam os canais usados pelas emissoras de televisão, entre as quais a TV Assembleia.

Apesar dessas dificuldades, o diretor se mostra otimista quanto aos recursos, que poderão resultar em novos canais aprovados. “É um trabalho lento, que exige decididamente o apoio dos parlamentares, mas que se mostra muito efetivo em razão da peculiaridade e do reconhecimento do serviço de elevado interesse público que é feito pela TV Assembleia”, acredita o diretor.

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