terça-feira, 28 de Agosto de 2012 08:43h Gazeta do Oeste

Valério é condenado e deputado João Paulo pode ter o mesmo destino

Ao fim da 14ª sessão de julgamento do escândalo do mensalão, o país já conhece os primeiros condenados pela série de acusações de envolvimento no esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político. O empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador das transações ilegais, foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e peculato, assim como o ex-diretor de Marketing do Banco de Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, peculato por duas vezes. O ex-diretor da instituição financeira só não foi também condenado por lavagem de dinheiro porque a ministra Rosa Weber, primeira a votar nessa segunda-feira, não quis se pronunciar sobre esse crime. Todos são acusados de pertencer ao “núcleo publicitário”, ao lado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que tem quatro votos favoráveis à sua condenação e dois pela absolvição.

 

A maioria em torno das condenações foi definida por 6 a 0, com os votos do relator Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, José Dias Toffoli e Cármem Lúcia, recaindo também sobre os ex-sócios do empresário, Cristiano Melo Paz e Ramon Hollerbach, pelos mesmos crimes imputados a Valério. Entretanto, os ministros ainda podem voltar atrás antes da divulgação do resultado final. A única divergência entre os ministros ficou por conta das acusações contra o parlamentar petista João Paulo Cunha (SP). A absolvição de Cunha foi sustentada nos votos dos ministros Lewandowisk, revisor da Ação Penal 470, e Toffoli. A situação do parlamentar somente será conhecida na sessão de hoje, quando será concluída a rodada de votação em todo o item 3 do denúncia, a primeira das sete fatias do processo do mensalão a ser analisada pelos ministros.

 

 

Com o placar de 4 a 2 contra ele, a situação de Cunha, candidato à Prefeitura de Osasco (SP), não é confortável. Restam cinco votos – a serem apresentados pelos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto – e são necessários apenas dois para que o veredicto do relator seja confirmado, com a condenação do parlamentar.

 

Os crimes pelos quais os quatro réus foram condenados dizem respeito aos adiantamentos que as agências de Marcos Valério receberam do fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, os empréstimos somavam quase R$ 74 milhões e abasteceram o esquema com recursos ilícitos. Eles são acusados ainda de ter desviado recursos de um contrato entre a agência de publicidade e o Banco do Brasil. O ex-diretor da instituição financeira teria recebido R$ 326 mil por ter feito quatro antecipações de pagamento ao empresário Marcos Valério.

 

 

Absolvições Acompanhando o revisor Lewandowski, o ministro Toffoli absolveu Marcos Valério e seus ex-sócios das acusações de corrupção ativa e peculato em relação a João Paulo Cunha, apontado como integrante do esquema, por ter recebido R$ 50 mil da empresa DNA Propaganda, sacados por sua mulher numa agência bancária de Brasília. Ao votar pela absolvição por falta de prova, o ministro disse: “A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Esta é uma das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo não em relação ao caso concreto, mas como premissa constitucional que esta Corte deve seguir".

 

Por sua vez, a ministra Rosa Weber, apesar de ter acompanhado a maior parte do voto do relator, divergiu dele ao absolver o petista de uma das acusações de peculato. Ela entendeu que todos os serviços contratados pela Câmara dos Deputados foram prestados pela empresa SMP&B.

 

 

Até agora, somente Luiz Gushiken, então ministro das Comunicações à época do escândalo do mensalão, está definitivamente livre das acusações. A sua absolvição foi pedida pelo próprio procurador-geral da República, Roberto Gurguel, sob a alegação de falta de prova, e acatada por Barbosa, Lewandowski e demais ministros. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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